PV vai ao STF contra MP de Bolsonaro que reduz proteção ambiental
No documento, o Partido Verde arguementa que a medida provisória abre possibilidade de anistia de sanções administrativas, como multas
atualizado
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O Partido Verde recorreu ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (2/5) contra a Medida Provisória 1.150/2022, que muda regras de proteção da Mata Atlântica e é fruto do governo de Jair Bolsonaro (PL).
A MP 1.150/2022 adia pela sexta vez o prazo de adesão dos proprietários de imóveis ao programa de regularização ambiental (PRA). O texto original do Código Florestal previa que a adesão deveria contar a partir da implementação do PRA, em 2012.
Entretanto, a alteração estabelece que, antes de aderir ao PRA, o dono da terra deverá ser convocado para apresentar os documentos do território pelo órgão, estadual ou distrital, responsável pela área ambiental e a partir daí terá 180 dias para se adequar ao programa.
Além de ampliar o prazo de adesão ao PRA, o relator do texto na Câmara dos Deputados, Sérgio Souza (MDB-PR), adicionou uma emenda que afrouxa a fiscalização sobre o desmatamento em obras de infraestrutura na Mata Atlântica.
No documento do PV, endereçado à presidente do Supremo, Rosa Weber, a sigla afirma que a MP “posterga a validade e eficácia dos dispositivos do Código Florestal que tratam da compensação de áreas desmatadas antes de 2008, acarretando possibilidade de anistia de sanções administrativas, como multas, dentre outras”.
“Segundo mostramos, o Bioma da Mata Atlântica encontra-se em avançado estado de degradação ambiental, sendo necessária a preservação dos ditames do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica, em sua integralidade, visando à recuperação do Bioma e das áreas verdes já desmatadas, bem como das nascentes de rio, das reservas aquiferas, bem como de todo aquele ecossistema, com as diversas espécies naturais que dela dependem para sobreviver”, diz o documento do PV.
