Publicidade que discrimina mulheres entra na mira do governo. Entenda
Nota técnica da Secretaria do Consumidor orienta fiscalização contra propagandas sexistas e “taxa rosa”
atualizado
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Entre as ações que serão apresentadas pelo Governo Lula no Dia Internacional das Mulheres, está a publicação de uma nota técnica para intensificar e dar base à fiscalização de infrações contra consumidoras mulheres.
A nota será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8/3) pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O texto desta nota coloca na mira situações de publicidade sexista, apresentando preconceito e discriminação contra mulheres. Também estarão no foco as propagandas que usam a imagem feminina de forma pejorativa.
A nota ainda deve orientar o combate à “taxa rosa”, que é a cobrança abusiva de produtos destinados ao público feminino. Um exemplo são as lâminas de depilação com preço mais alto que das lâminas unissex e para o mercado masculino.
Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous defendeu que o objetivo principal da nota é atuar contra publicidades que discriminam e objetificam as mulheres, além das que emitem um comportamento machista nas relações de consumo.
Veja as diretrizes da nota técnica:
1 – Igualdade de gênero e não discriminação;
2 – Proteção de direitos das mulheres consumidoras;
3 – Educação e conscientização;
4 – Comunicação não sexista;
5 – Preços justos e igualdade de acesso;
6 – Garantia de segurança e qualidade;
7 – Participação das mulheres na tomada de decisão;
8 – Cooperação e parceria;
9 – Regulamentação e fiscalização;
10 – Promoção de ações afirmativas.
