Publicado o decreto que muda Conselho Nacional da Amazônia Legal

O decreto que transfere o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a vice-presidência foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (12/02/2020).

O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante cerimônia no Palácio do Planalto, nessa terça-feira (11/02/2020). A principal mudança é que governadores ficam fora do conselho.

O colegiado será integrado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, e por 14 ministros do governo federal. De acordo com a composição anterior, estipulada em um decreto de 1995, os governadores da Amazônia Legal estavam inclusos.

“Compete ao Conselho Nacional da Amazônia Legal coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, propor políticas e iniciativas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, de forma a contribuir para o fortalecimento das políticas de Estado e assegurar a ação transversal e coordenada da União, dos estados, dos municípios, da sociedade civil e do setor privado”, determina trecho do decreto.

O Conselho Nacional da Amazônia Legal deve encaminhar ao presidente da República relatório anual das atividades, que conterá a avaliação da produção e dos resultados alcançados.

É obrigação dos integrantes “acompanhar as ações de desenvolvimento sustentável e o cumprimento das metas globais em matérias de adaptação e mitigação das mudanças climáticas“.

Além disso, o órgão deve assegurar o aperfeiçoamento e a integração dos sistemas de proteção ambiental; apoiar a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação; e coordenar as ações destinadas à infraestrutura regional.