PT apresentará projeto pela volta da gratuidade do transporte a idoso em SP
A bancada do partido, liderada por Eduardo Suplicy, pede a restauração da gratuidade no transporte público para idosos com até 65 anos
atualizado
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A bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo irá elaborar uma medida legislativa para restabelecer a gratuidade para idosos de 60 a 64 anos no transporte público. O partido estuda se irá propor um Projeto de Lei (PL) ou Projeto de Decreto Legislativo (PDL). A ideia é apresentar o texto na primeira sessão plenária, em 2 de fevereiro.
O prefeito Bruno Covas (PSDB) revogou em 23 de dezembro a lei 15.912, que garantia a isenção na tarifa de ônibus para essa faixa etária na capital. A medida passaria a valer a partir de 1º de janeiro. Porém, uma semana depois, o tucano alterou a data para 1º de fevereiro, sob a justificativa de adaptação aos paulistanos.
Em entrevista ao Metrópoles, o vereador Eduardo Suplicy, próximo líder do PT na Câmara, falou sobre a proposta. “Durante janeiro, a prefeitura prorrogou a gratuidade por um mês. Acho que o prefeito fez isso tendo em conta a forte repercussão negativa. Nós vamos entrar com um novo projeto para reaver a gratuidade para os idosos com até 65 anos”.
O projeto do partido considera a volta da gratuidade aos idosos nos ônibus municipais, administrados pela SPTrans. Por outro lado, Metrô e trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) são competências do governo do estado, comandado por João Doria (PSDB). Só que no momento não há nenhuma movimentação da Assembleia dos Deputados de São Paulo.
O benefício, entretanto, é garantido para pessoas com mais de 65 anos, como previsto no Estatuto do Idoso.
PT já entrou na Justiça
Há uma semana, o PT entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo contra o fim do passe livre aos idosos de 60 a 65 anos. Os petistas alegaram inconstitucionalidade na forma que o tema foi apresentado à Câmara de Vereadores. O partido, no entanto, perdeu em primeira instância, disse Suplicy.
Dessa maneira, a suspensão da gratuidade para idosos aconteceu na votação do PL 89/2020. O texto aprovado previa mudanças nas atribuições das secretarias das subprefeituras, mas o governo incluiu uma emenda que retira o transporte de graça para idosos com menos de 65 anos.
