PT recorre no TSE de decisão que vedou manifestações no Lollapalooza

O Partido dos Trabalhadores (PT) recorreu da decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a proibição de manifestações consideradas eleitorais durante os shows do festival Lollapalooza, que ocorre em São Paulo neste fim de semana.

Na ação, o advogado Cristiano Zanin destaca que a lei eleitoral não veda que, antes de 15 de agosto, os cidadãos possam “exaltar qualidades pessoais dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto”. E argumenta que a decisão do ministro Raul Araújo é inconstitucional ao tolher a liberdade de expressão.

“A manifestação da artista Pabllo Vittar, uma das mais importantes figuras do mercado fonográfico brasileiro na atualidade, não pode, sob nenhum aspecto, ser considerada como propaganda antecipada. Não houve qualquer pedido explícito de voto a favor de quaisquer pretensos candidatos, limitando-se apenas a exaltação de qualidades pessoais, o que é taxativamente autorizado pelo dispositivo legal”, afirma.

Além disso, destaca que a manifestação da artista em nada se assemelha a um “showmício”, porque não houve qualquer participação ou acerto de Lula, tampouco pedido explícito de voto.

“As manifestações artísticas, sejam elas de cunho político ou não, sejam elas favoráveis a uma figura política ou contrária a outra, devem ser preservadas frente às regras impostas pelo nosso Estado Democrático de Direito. A compreensão que as manifestações de artistas, pessoas alheias ao contexto eleitoral, possam representar atos vedados pela legislação eleitoral apenas se presta para afastar a política (e os políticos) da sociedade. É tirar de todo cidadão a capacidade de pensamento crítico frente àquilo que consome enquanto cultura”, acrescenta.

Os defensores do partido pedem a “integral reforma de decisão agravada, com o provimento do presente recurso e, consequentemente, o desprovimento integral dos pedidos formulados em exordial, reafirmando-se as liberdades e garantias constitucionais à liberdade de expressão e a vedação à censura, bem como reconhecendo que a manifestação artística em prol ou contra de quaisquer figuras políticas, desde que não haja pedido explícito de voto ou participação direta do beneficiado politicamente, não configura ato atentatório à Lei Eleitoral”.

Confira a íntegra do recurso:

Partido Dos Trabalhadores – Agravo Regimental by gabriellafurquim9726 on Scribd

Entenda

No sábado, o PL, partido do presidente, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que os artistas que se apresentarem no festival sejam proibidos de se manifestar politicamente.

A legenda alegou que a artista Pabllo Vittar, que se apresentou na sexta (25/3), fez propaganda eleitoral antecipada ao falar mal de Bolsonaro e estender uma bandeira com o rosto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante seu show.

Na madrugada deste domingo (27/3), o ministro Raul Araújo acolheu o pedido do partido e determinou a proibição de realização ou manifestação de propaganda eleitoral em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos que se apresentem no Lollapalooza. Em caso de descumprimento, haverá multa de R$ 50 mil por ato identificado.

A decisão causou revolta no meio artístico e surtiu efeito contrário: nas redes sociais, personalidades e políticos clamaram pela liberdade de expressão política no evento. O influenciador Felipe Netto e a cantora Anitta disseram que vão pagar a multa de artistas que venham a ser penalizados. A banda Fresno gritou e expôs em um telão, durante o show, a frase “Fora Bolsonaro”.