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SP: PT e PSol têm projeto pela volta do transporte público livre a idoso

Pessoas com idade entre 60 a 64 anos voltaram a pagar a passagem nos ônibus, trens e Metrô nessa segunda-feira (1º/2)

atualizado

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Ônibus municipal da SPTrans estacionado em terminal na capital paulista; linhas terão tarifa zero aos domingos na capital paulista - Metrópoles
1 de 1 Ônibus municipal da SPTrans estacionado em terminal na capital paulista; linhas terão tarifa zero aos domingos na capital paulista - Metrópoles - Foto: Divulgação/SPTrans

São Paulo – O PT e o PSol elaboraram um Projeto de Lei (PL) pelo retorno da gratuidade do transporte público a idosos com menos de 65 anos em São Paulo. O texto foi escrito pelo vereador Eduardo Suplicy, líder da bancada do partido, conforme antecipado em 4 de janeiro pelo Metrópoles.

Nessa segunda-feira (1º/2), pessoas com 60 a 64 anos tiveram que pagar passagem nos modais público e estadual, de acordo com decisão do prefeito Bruno Covas (PSDB).

A Câmara Municipal de São Paulo iniciou as atividades de 2021 a partir desta terça-feira (2/2). Para que seja aprovado, o texto precisa ser protocolado e publicado no Diário Oficial da cidade.

Na sequência, é caminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), que pode vetar ou não. O próximo passo é a votação em duas etapas na plenária. O PL precisa de ao menos 28 votos em ambas as fases para ser enviado ao prefeito, que poderá ser sancionado ou vetado.

O projeto, ao qual a reportagem teve acesso, pretende “corrigir uma injustiça”. Segundo Suplicy, o fim do passe livre pode aumentar a desigualdade social na cidade. Hoje, a passagem unitária de ônibus na capital custa R$ 4,40. O mesmo valor é aplicado para a tarifa comum de trem e Metrô. Já a tabela de ônibus intermunicipais varia de acordo com cada município.

Já nesta segunda, o Bilhete Único da Pessoa Idosa foi bloqueado para quem tem de 60 a 64 anos. O projeto do PT/PSol contempla somente os ônibus administrados pela SPTrans. Segundo a empresa, 186 mil idosos foram afetados com a mudança.

No entanto, a tarifa permanece gratuita para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso.

PT apresenta projeto pela volta do transporte gratuito a idosos na capital de São Paulo by Metropoles on Scribd

Para Suplicy, o fim do passe livre afeta os idosos com menos recursos finaceiros.  “A crise em que vivemos evidenciou a importância de termos mecanismos de política econômica e social para proteger os cidadãos que mais precisam do apoio estatal para garantia de uma vida digna. Não podemos desconsiderar também a desigualdade que confere contextos de vida muito diferentes a depender da raça, gênero, local de moradia e idade”, diz ele no texto.

Histórico do encerramento

Em 22 de dezembro de 2020, os vereadores de São Paulo votaram a favor da revogação da Lei Municipal nº 15.912. A votação do PL 89/2020 previa mudanças nas atribuições das secretarias das subprefeituras, mas o governo incluiu uma emenda que retirou o transporte de graça dos idosos. Já o governador João Doria (PSDB) revogou um decreto de 2014 que regulamentaria o passe livre para outros modais no estado, exceto a capital.

As gestões Covas e Doria pretendiam dar início à suspensão da gratuidade em 1 de janeiro, mas ambas prorrogaram por um mês. 

“A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, informaram em nota as duas administrações.

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Plenário da Câmara Municipal de São Paulo
Prefeito Bruno Covas
Vereador Toninho Vespoli (PSOL), durante posse no plenário da Câmara Municipal de São Paulo
Vereador Fernando Holiday foi expulso do Patriota. Ele agora está filiado ao partido Novo.
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