PT analisará decisão de Moro que proibiu uso de provas da Lava Jato
Órgãos de controle temem que ações possam ser anuladas. Juiz para preservar delatores e empresas que passaram a colaborar com procuradores
atualizado
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O PT decidiu que vai analisar os nove casos que foram afetados pela decisão do juiz Sérgio Moro que proibiu órgãos de controle e do governo federal a ter acesso a informações compartilhadas pela Operação Lava Jato. A legenda quer saber quem são os citados e que advogados atuaram nos depoimentos que agora estão protegidos pelo magistrado, segundo informa a coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo.
Na terça-feira (13/06), o jornal mostrou que Moro restringiu o acesso a provas obtidas pela operação contra delatores e empresas que passaram a colaborar com os procuradores responsáveis pelas investigações.De acordo com a coluna, o Tribunal de Contas da União avalia que a decisão plantou “uma semente da nulidade” em casos da corte. Já a Advocacia-Geral da União afirma que o órgão não usou provas obtidas pela Lava Jato e por isso estaria a salvo.
A ordem de Moro atinge a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Banco Central, a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU). Esses órgãos têm, entre outras, a atribuição de requerer reparação de danos causados aos cofres públicos e de aplicar multas e diversas punições administrativas.