PSol pede abertura de CPI para investigar offshore de Paulo Guedes

O PSol apresentou, nessa segunda-feira (4/10), na Câmara dos Deputados, requerimento para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de investigar a empresa offshore do ministro da Economia, Paulo Guedes, em paraíso fiscal.

O partido anunciou que o documento foi entregue pela líder da sigla, Talíria Petrone (RJ), e que o processo de coleta de assinaturas já teve início. No total, são necessários 171 signatários para abrir uma CPI.

“O caso narrado – haja vista o grande vulto de transações, somando mais de nove milhões de dólares – configura, a toda evidência, graves transgressões à legislação pátria. Trata-se, portanto, ao que tudo indica, de um complexo e sistemático processo de evasão fiscal patrocinado pelo ministro da Economia do Brasil”, escreveu o partido no documento.

Como revelado pelo Metrópoles no especial Pandora Papers, Guedes mantém uma empresa offshore em um paraíso fiscal. A companhia, que tem o nome de Dreadnought International, continha US$ 9,55 milhões em 24 de setembro de 2014 e é alvo de uma investigação preliminar da Procuradoria Geral da República (PGR).

“É inadmissível que enquanto o povo passa fome, o braço direito de Bolsonaro lucre com a inflação e a alta do dólar. Há um flagrante conflito de interesses nessa prática de Paulo Guedes, o que precisa ser profundamente investigado”, afirmou Petrone.

Leia o documento completo:

CPI – Paulo Guedes by Júlia Portela on Scribd

Ter uma offshore não é ilegal

A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central.

Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”.

Guedes pode ter lucrado R$ 14 milhões com a valorização do dólar apenas durante o seu mandato a frente da pasta. A offshore que Guedes mantém nas Ilhas Virgens Britânicas tinha US$ 9,55 milhões em 24 de setembro de 2014.

Esse montante correspondia a quase R$ 37 milhões quando ele foi nomeado para comandar a economia brasileira pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A cotação na época era de R$ 3,85 para cada unidade da moeda americana. Hoje, a cotação é de R$ 5,37 por unidade do dólar. Assim, o montante detido pela Dreadnought International vale R$ 51,3 milhões.