PSL pede para ser ouvido em ação sobre prisão após 2ª instância
O partido deseja apresentar memorial e fazer uso da palavra no julgamento das duas ações de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello
atualizado
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O Partido Social Liberal (PSL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser ouvido nas duas ações que tratam, de forma ampla, da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A sigla tem o deputado federal Jair Bolsonaro (RJ) como pré-candidato à Presidência da República nas próximas eleições.
O PSL quer ser ouvido na condição de “amigo da Corte”, ou seja, como um terceiro estranho ao processo que pode prestar informações ou esclarecer questões técnicas. O partido deseja apresentar memorial e fazer uso da palavra no julgamento das duas ações de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que tratam do tema de maneira genérica.
“Seja como for, a manifestação colegiada do Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade ou não do art. 283 do Código de Processo Penal – independentemente de qual venha a ser a decisão a ser tomada – terá grandes consequências para os rumos da sociedade brasileira”, argumenta o PSL ao STF.
“Amparado nesses argumentos e decidido a contribuir para o escorreito pronunciamento desse colendo Tribunal Constitucional, o requerente espera ser admitido como amicus curiae nas ações declaratórias de constitucionalidade nº 43 e nº 44”, sustenta a sigla.
Caberá agora ao ministro Marco Aurélio, relator das duas ações, decidir se atende ou não ao pedido do PSL.
Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em março, ao menos sete presenciáveis se declaram favoráveis à prisão após condenação em segunda instância – Bolsonaro é um deles. Para o deputado federal, a eventual revisão da prisão seria “o paraíso dos corruptos”, pois levaria “30 anos” até o réu finalmente passar a cumprir pena. “Mudar isso agora é casuísmo, é só para proteger o Lula”, disse ele.
Liminar
A ação direta de constitucionalidade número 43 (ADC 43) foi movida pelo PEN/Patriotas, que pretende retirar o pedido de medida cautelar pedindo a suspensão de prisões de condenados em segunda instância no processo.
“A gente fez uma coisa há dois anos para tentar compreender a Constituição e, agora, as pessoas estão dizendo que estou tentando salvar o Lula. Nunca fui petista e nunca votei no Lula. Pelo contrário. Dois anos atrás, Lula não tinha nem processo”, disse ao Estado o presidente do PEN, Adilson Barroso.
A ADC 43 passou a ser considerada pela defesa do ex-presidente petista como uma saída para libertá-lo, já que haveria, na interpretação de aliados, probabilidade de a ministra Rosa Weber mudar de voto, fazendo o placar virar em 6 a 5 contra a prisão em segunda instância.