PSB pede para STF suspender execução das emendas do orçamento secreto
Sigla acusa governo de usar dinheiro para obter apoio no Congresso Nacional
atualizado
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O Partido Socialista Brasileiro anunciou, nesta segunda-feira (7/6), que entrou em uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão dos pagamentos de emendas de relator (RP-9) na execução do orçamento federal.
“O que vem ocasionando, desde 2020, a captura de vultosas quantias do orçamento federal, sem qualquer lastro legal ou constitucional e às margens da regra básica de transparência dos gastos públicos”, diz um trecho do documento
A ação ainda diz que em 2020 e 2021 foram destinados, respectivamente, R$ 21,9 bilhões e R$ 18,5 bilhões às emendas do relator. Esses valores têm tido sua aplicação condicionada à discricionariedade do próprio relator, de modo que o Executivo Federal vem se utilizando delas para angariar apoio político, em esquema que ficou conhecido como “orçamento secreto”.
A sigla também pede que as informações, referentes à autoria das indicações e à destinação dos recursos das emendas, sejam tornadas públicas. Por fim, o PSB quer que seja declarada a inconstitucionalidade da utilização de verbas nas emendas do relator para obter apoio político.
“Queremos jogar luz no orçamento federal. Um dos princípios mais básicos na gestão de dinheiro público é a transparência. Por isso, não é aceitável quem exista um orçamento secreto. Muito menos que ele seja usado para conquistar apoios no Congresso, com gente morrendo por falta de vacina no Brasil. Essa prática precisa ser interrompida o quanto antes e as responsabilidades apuradas e cobradas”, diz o líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Veja o documento:
ADPF PSB Orçamento Secreto – Assinado by Lourenço Flores on Scribd
Orçamento secreto
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Bolsonaro criou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas, “boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo”.
O texto aponta ainda que é possível observar o descontrole de dinheiro público em um conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e aos órgãos vinculados, para que os parlamentares indicassem a que pretendiam destinar os recursos.
Oficialmente, porém, o próprio presidente Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda (conhecida como RP9), criada durante o seu governo, por “contrariar o interesse público” e ainda estimular o “personalismo”.
