“Próxima semana”, diz Pacheco sobre definição da MP que muda Marco Civil da Internet

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, neste domingo (12/9), que a Consultoria Legislativa do Senado avalia a constitucionalidade da medida provisória que altera o Marco Civil da Internet. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou a MP na segunda-feira (6/9), com o intuito de limitar a remoção de conteúdo das redes sociais.

“Nós estamos num trabalho de estudo interno no Senado, pela Consultoria Legislativa do Senado, para fazermos a avaliação sobre constitucionalidade ou não dessa medida provisória. Até o início da próxima semana, nós teremos uma definição a respeito dessa medida provisória”, afirmou Pacheco, na saída do Memorial JK, nesta manhã. Ele participou de evento de comemoração dos 40 anos do monumento e de celebração dos 119 anos de nascimento de Juscelino Kubitschek.

O texto da medida provisória, segundo o governo federal, garante “liberdade de expressão nas redes sociais”. Editada na véspera das manifestações de apoio a Bolsonaro no 7 de Setembro, a MP proíbe a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

Nesta semana, senadores pressionaram o presidente do Congresso e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, a devolver a medida provisória.

“Vamos fazer uma avaliação técnica criteriosa. Há alguns apontamentos quanto a eventuais inconstitucionalidades e, como se trata de algo muito sério, é preciso ter um aprofundamento técnico de embasamento jurídico para uma decisão correta da presidência do Congresso Nacional”, declarou Pacheco.

Manifestações

Ainda na ocasião, Rodrigo Pacheco comentou as manifestações de 7 de Setembro e os atos que ocorrem neste domingo (12/9) em Brasília e disse respeitar os protestos.

A manifestação pró-governo, marcada para ter início às 9h deste domingo, não teve adesão em Brasília. A previsão era que 5 mil pessoas compareceriam ao encontro, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O evento foi marcado para ocorrer no mesmo dia em que grupos contra o governo devem se reunir, no mesmo local, porém no contraturno, a partir das 14h.

“Manifestações – todas elas, de 7 de setembro, de 12 de setembro, ou qualquer outra que seja feita pela sociedade civil e pelas pessoas que querem reivindicar temas e causas – são bem-vindas e precisam, sobretudo, ser respeitadas. Eu as respeito. [Como] democrata que sou, republicano que sou, considero que manifestações fazem parte de uma democracia limpa”, afirmou.

Carta de Bolsonaro

Rodrigo Pacheco também falou sobre a nota divulgada por Jair Bolsonaro na quinta-feira (9/9), na qual o presidente da República diz que às vezes fala “no calor do momento” e que nunca teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes”. O texto foi publicado no site do Palácio do Planalto logo após encontro com o ex-presidente Michel Temer (MDB).

Para Pacheco, a nota divulgada pelo mandatário “é uma sinalização muito positiva”. “O conteúdo da carta vai ao encontro do que é a nossa expectativa de pensarmos o Brasil, que respeite os Poderes, que os Poderes se respeitem, que tenhamos sempre a lógica de cumprimento da Constituição, de observância do que é o bem comum. O bem comum se constrói num ambiente democrático. Então, nós precisamos é de união e de pacificação no Brasil e a carta à nação do presidente da República é uma sinalização muito positiva”, pontuou.

“Portanto, eu guardo muita expectativa e confiança de que ela se perpetue com uma tônica entre as relações dos Poderes a partir de agora, porque isso é fundamental para o país”, completou Pacheco.

“A vida do país passa por um momento de crise, sobretudo com a iminência de inflação; a realidade do desemprego, da fome e da miséria; de uma crise energética, de uma crise hídrica. [São situações] que recomendam realmente que se coloque à mesa qual o planejamento e as ações que nós temos para enfrentar esse problema, para solucionar o problema dos brasileiros. Portanto, eu acredito muito nessa possibilidade de união nacional em favor do que interessa ao povo brasileiro”, finalizou o presidente do Senado.