metropoles.com

Provas on-line e mais: veja o que pode mudar com o “PL dos Concursos”

O texto foi aprovado nesta quarta-feira (14/8), pela CCJ do Senado. O Projeto de Lei prevê a possibilidade provas on-line

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Reprodução/ unsplash/ Nguyen Dang Hoang Nhu
Imagem colorida de estudante marcando gabarito de prova concurso - Metrópoles
1 de 1 Imagem colorida de estudante marcando gabarito de prova concurso - Metrópoles - Foto: Reprodução/ unsplash/ Nguyen Dang Hoang Nhu

O chamado “PL dos Concursos” foi aprovado, na última quarta-feira (14/8), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O Projeto de Lei nº 2.258/2022 traz as normas gerais para a realização de concursos públicos federais em todas as etapas de seleção. O texto abre a possibilidade da aplicação de provas a distância.

O Projeto de Lei está em tramitação há mais de 20 anos. Em 2022, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora, com a aprovação da CCJ, será enviado para votação em plenário. O relatório aprovado pelo Senado, do senador veneziano Vital do Rêgo (PB-MDB), teve ajustes de redação, acolhendo sugestões do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

As normas valem para os concursos do nível federal. Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem optar por editar as próprias normas. As novas regras não vão contemplar os concursos para juiz, para o Ministério Público ou para empresas públicas e das sociedades de economia mista que não recebam recursos do governo para despesas de pessoal ou de custeio.

O texto prevê que os candidatos possam ser avaliados por um novo modelo de prova, que poderá ser on-line ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. As provas a distância ainda vão precisar da regulamentação do Executivo.

Provas

O “PL dos Concursos” apresenta regras para todas as etapas de seleção. As provas poderão contar com três formas de avaliação: de conhecimentos (provas escritas, objetivas ou dissertativas; e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos), de habilidades (elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos) e de competências (avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico).

Após a aprovação, ainda pode haver avaliação por títulos e realização de curso ou programa de formação relacionado com a área de atuação da vaga disponibilizada. O curso é de caráter eliminatório, em que caso o candidato não tenha, no mínimo, 85% da carga horária será eliminado. Os cursos terão duração minima de um mês e máxima de três.

Editais

Para a autorização dos editais serão levados em conta a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras do órgão, denominação e quantidade das vagas a serem preenchidas, adequação do provimento dos postos e a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois anos seguintes.

A norma também prevê a possibilidade de abrir, excepcionalmente, novo concurso público, ainda que o certame anterior não tenha convocado todos os aprovados. Esta possibilidade só será válida se ficar comprovada a insuficiência da quantidade de candidatos aprovados e não nomeados diante das necessidades da administração pública.

Caso aprovada, a lei entrará em vigor no quarto ano após a data de publicação. Todavia, a aplicação pode ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público. O texto não se aplicará a concursos que tenham sido abertos anteriormente a ele.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?