Proposta sobre uso de câmeras em fardas fica para final de outubro

Um grupo de trabalho (GT) formado por profissionais de diferentes áreas da segurança pública ficou responsável por elaborar uma proposta de diretriz nacional para o uso de câmeras corporais em policiais. A portaria com os nomes dos integrantes desse grupo entrou em vigor nesta segunda-feira (28/8).

O objetivo é a elaboração de uma minuta de portaria que vai definir o uso das câmeras corporais no país. O prazo para a conclusão dos trabalhos é 27 de outubro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.

Participam desse grupo servidores, policiais militares, bombeiros, peritos criminais e guardas municipais de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

O GT foi criado pelo secretário Nacional de Segurança Pública, o ex-deputado do PSB de Pernambuco, Tadeu Alencar. A secretaria é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Promessa

O uso das câmeras nas fardas em nível nacional é uma promessa do ministro da Justiça, Flávio Dino, desde que ele foi indicado para o cargo.

Dino chegou a dizer que o uso das câmeras seria uma exigência aos estados para receber repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), verba bilionária em que 50% vai direto para as unidades da federação.

No entanto, as regras de uso do FNSP foram divulgadas em portarias no início de agosto e o uso das câmeras foi mencionado como uma opção de investimento e não como uma exigência.

Dino explicou que o debate sobre o assunto ainda está ocorrendo. “Quando for concluído, aí mudaremos a portaria”.