Proposta de Sergio Moro é retirada de pacote anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sofreu mais uma derrota na discussão do pacote anticrime na Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho que analisa a proposta rejeitou, por oito votos a três, a possibilidade de réus que confessarem seus crime receberem em troca uma pena menor, o chamado “plea bargain”. Antes do recesso, os parlamentares já haviam recusado a aprovação da prisão após a 2ª instância.

A proposta de Moro criava no país um instrumento jurídico comum na justiça americana. A medida permitiria que o acusado se declarasse culpado de um crime e, assim, estaria dispensado de se submeter ao processo. Desse modo, o julgamento pularia para a fase final, onde o juiz, em troca da confissão, aplicaria uma pena mais branda, conforme acordado entre as partes.

O conchavo lembra um pouco a delação premiada, mas a grande diferença é que, nesta, o réu precisa identificar outros autores. Além disso, o acusado não é liberado do processo penal. No caso do plea bargain, vale apenas a confissão dos próprios crimes e a ação é encerrada.

Ao negar a proposta, um grupo de parlamentares afirmou que a medida desrespeitaria o preceito constitucional da presunção de inocência, previsto na legislação atual. O tema, contudo, pode voltar a ser apresentado em um projeto à parte, segundo o relator do pacote, Capitão Augusto (PL-SP).

O grupo de trabalho, no entanto, aprovou a não persecução penal que permite o encerramento da ação na hipótese de o investigado se declarar culpado. O caso, todavia, difere da proposta de Moro, tendo em vista servir somente para crimes não violentos, com pena máxima inferior a 4 anos de prisão.

A grande diferença entre o plea bargain e a não persecução penal é que, no caso da medida proposta por Moro há a necessidade de oferecimento de denúncia pelo Ministério Público e não limite de pena. Na proposta aprovada, que foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e incorporada por Moro no pacote anticrime, a punição é substituída ainda na fase de inquérito, sem abertura de ação.

O relator do projeto no grupo, Capitão Augusto, afirmou há uma “má vontade” dos parlamentares com as medidas do ex-juiz da Lava Jato. A proposta deve ser alterações em pelo menos dez pontos.

Paralelamente à discussão na Câmara, o Senado também analisa o pacote apresentado por Moro. O texto que está sendo discutido na íntegra pelos deputado, entre os senadores foi dividido em três partes. Antes do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a criminalização do caixa dois.