Promessas a caminhoneiros enfrentam resistência e podem ir à Justiça

Menos de uma semana após seu lançamento, o pacote do governo para encerrar a greve dos caminhoneiros está ameaçado, por desagradar a outros setores e recorrer a medidas consideradas inconstitucionais. Se sobreviver e for implementado, ainda corre o risco de ser desmontado nos tribunais.

No Planalto, os auxiliares mais próximos do presidente Michel Temer estão receosos quanto ao futuro das negociações, feitas sob pressão. E há grande preocupação com novos protestos, apesar de agora o movimento não contar mais com o apoio das transportadoras. O medo está ligado aos grupos mais radicais de caminhoneiros autônomos.

O governo recuou, nessa quarta-feira (6/6), da medida de maior visibilidade do pacote – o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel. Conforme admitiu o ministro-chefe da Casa Civil em entrevista à rádio CBN, o corte será menor: R$ 0,41. De acordo com o argumento de Eliseu Padilha, o desconto só incide sobre o derivado de petróleo, mas o que é comercializado nos postos contém 10% de biocombustíveis, sobre o qual não houve corte. O raciocínio, porém, é refutado pela Aprobio. Segundo a associação dos produtores de biodiesel, o corte prometido se refere ao produto na saída da refinaria.

Além disso, após prometer o uso do “poder de polícia” para garantir o desconto aos consumidores, o governo passou a admitir, internamente, que as multas aplicadas pelos Procons em virtude da ausência do repasse podem virar alvo de batalha na Justiça, já que o preço dos combustíveis é livre. “Se multar, a Justiça derruba no dia seguinte”, disse Arthur Rollo, ex-secretário Nacional do Consumidor.

Com base na avaliação de uma fonte do Palácio do Planalto, o governo perdeu o controle sobre outra pauta que gerou grande pressão durante a paralisação: a periodicidade do reajuste dos combustíveis. Depois de muitas declarações desencontradas e do pedido de demissão de Pedro Parente da Petrobras, a questão foi entregue à Agência Nacional de Petróleo (ANP), para uma consulta pública – envolvendo não apenas o diesel, mas todos os combustíveis. Para esse interlocutor do chefe do Executivo nacional, agora só resta “ficar na torcida”.

A tabela do frete mínimo, outra antiga reivindicação dos caminhoneiros atendida no auge da crise, está em revisão por pressão do agronegócio, segundo informou o jornal O Estado de S. Paulo em sua edição dessa quarta-feira (6). No Planalto, há temor em contrariar um lado ou outro da disputa. A avaliação, além disso, é de que o tabelamento é inconstitucional, porque fere o princípio da livre concorrência. Por isso, entidades empresariais consideram derrubar a tabela nos tribunais, se não ficarem satisfeitas com o possível ajuste.

Outra medida adotada em função da greve que tem gerado dor de cabeça é a isenção de pedágio sobre os eixos suspensos de caminhões vazios nas rodovias concedidas por estados e municípios. As concessionárias deixaram de cobrar o pedágio, mas vão ficar com um buraco nas contas. E vão pedir ações voltadas para reequilibrar seus contratos. São Paulo, que detém perto de 60% da malha afetada pela mudança, já sinalizou a intenção de cobrar a conta do governo federal (em torno de R$ 60 milhões por mês). A isenção do pedágio, determinada pelo governo federal sobre concessões que são de outras esferas de governo, também pode ter sua constitucionalidade questionada.

Para o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, o acordo continua porque o governo está cumprindo o prometido. Ainda segundo ele, a pasta mantém um “fórum permanente” para tratar do tema. Casimiro garantiu não haver ameaça pelos caminhoneiros de retorno à paralisação nas estradas, pois foi demonstrado que “o governo cumpriu na redução do preço, da previsibilidade do preço, da não cobrança do eixo suspenso nas praças de pedágios das rodovias estaduais e na elaboração da tabela de preço mínimo de fretes”.