Projetos de 70 presídios estão parados no Ministério da Justiça

A história se repete, e mais um ano se inicia com a deflagração de uma crise grave no sistema penitenciário brasileiro. Desta vez, rebeliões deixaram nove detentos mortos em Goiás no primeiro dia do ano na penitenciária de Aparecida de Goiânia – ao todo, foram três rebeliões em cinco dias, numa escalada de tensão que fez Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, desistir de visitar o presídio.

No começo de 2017, em decorrência dos episódios ocorridos no Amazonas, no Rio Grande do Norte e em Roraima, o governo federal lançou mais um Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), com promessas para o sistema prisional brasileiro. A Lupa checou.

“Utilização Integral do FUNPEN”
Plano Nacional de Segurança Pública, página 31

Apenas 1,5% do total disponível do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para novas vagas no sistema prisional em 2017 foi utilizado, segundo dados do Ministério da Justiça. E, embora o relatório elaborado pela Pasta no fim de dezembro mostre que Acre, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo usaram parte do Funpen para este fim, um documento obtido pela Lupa via Lei de Acesso à Informação, com dados de 5 de dezembro de 2017, mostra que as 70 propostas enviadas pelos estados ao Depen para ampliação ou construção de presídios estavam paradas naquela data. Se todas estivessem em andamento, o Brasil teria garantido 23.342 novas vagas para presos no ano passado.

Os dados do ministério indicam que os sete estados citados gastaram, juntos, R$ 13,6 milhões (em obras que estavam em andamento ou que já tinham processo licitatório realizado). Mas cada unidade da Federação tinha R$ 31,9 milhões disponíveis para novas vagas, o que totaliza uma verba de R$ 862,5 milhões. Ou seja, nenhum estado usou todo o valor disponível.

No último dia de 2017, o valor total disponível no Funpen era de R$ 2,3 bilhões, segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas à pedido da Lupa. Ao longo de todo o ano, foram gastos R$ 887 milhões, ou 38,56% do total disponível, de acordo com dados do Portal da Transparência.

Os recursos do Fundo, criado em 1994, são provenientes de bens da União, custas processuais, doações e de parte das receitas geradas com loterias promovidas pelo governo federal.

Entre os gastos do Funpen em 2017, estão a compra de 124 veículos para transporte de presos e de coletes à prova de balas para uso no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Estados não atendem às exigências do Depen para obras
Para conseguir a verba do Funpen, os estados devem apresentar projetos ao Depen, órgão responsável por avaliar se as propostas preenchem os requisitos de construções de unidades penitenciárias. Mas se há dinheiro disponível, por que novas vagas não estão em construção? Em geral, porque os estados não conseguem atender as exigências do Depen, ou porque simplesmente não apresentam projetos ao órgão.

Vinte e oito propostas apresentadas não seguiam as exigências definidas pelo Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária para construção de presídios. Entre elas, estão a obrigação de as celas terem 6 metros quadrados, espaço para tratamento de dependentes químicos, berçários e locais para visitas íntimas, por exemplo. Essas regras foram flexibilizadas pelo governo federal no fim do ano passado, mas ainda não há impacto nas decisões do Depen sobre os projetos que estão em análise.

Outras 18 proposições já foram avaliadas pelo Depen, mas não foram liberadas: ou dependem de documentação ou estão em processo de reanálise. E 24 das proposições não têm projeto arquitetônico, o que inviabiliza a análise do Depen.

Verba para GO e exigências para RN, RR e AM
Depois que enviou à Lupa o relatório sobre a utilização do Funpen, o Depen liberou, em 29 de dezembro, R$ 17,7 milhões para 150 novas vagas em Anápolis (GO). O estado também apresentou um projeto para construção de uma prisão com 388 vagas em Planaltina de Goiás, mas este está parado. No presídio onde ocorreram as mortes do começo do ano, em Aparecida de Goiânia, há um déficit de 874 vagas.

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás alegou que os recursos financeiros disponibilizados pelo Ministério da Justiça são “insuficientes”, mas que as obras, tanto do presídio de Planaltina, quanto o de Anápolis, “cumprem cronograma de execução” até dezembro de 2018.

O Rio Grande do Norte, que teve problemas em penitenciárias no início de 2017, informou ao Depen que está construindo uma unidade prisional para 768 presos por dispensa de licitação e solicitou R$ 28,9 milhões do Funpen. Mas, segundo o órgão, o projeto não está de acordo com as exigências do Ministério da Justiça.

Em Roraima e no Amazonas, que também tiveram problemas graves em seus sistemas prisionais em 2017, pendências na documentação apresentada à Pasta atrasam a liberação das verbas para a construção de novas unidades.

Os governos do Rio Grande do Norte, Roraima e Amazonas não responderam aos questionamentos da reportagem.

*Com reportagem de Leandro Resende