Projeto que regulamenta greve será apresentado primeiro a servidores

O Grupo de Trabalho (GT) encarregado de escrever o projeto de lei sobre a negociação das relações de trabalho e o exercício do direito de greve nos serviços públicos já foi finalizado. Agora, o texto está seguindo os trâmites internos do governo, em fase inicial de análise na Casa Civil, para poder ser encaminhado ao Congresso Nacional.

O Metrópoles apurou que a ideia é que ele seja apresentado primeiro aos servidores, na próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o funcionalismo público, ainda com data a ser definida.

“Importante ressaltar que o Grupo de Trabalho contou com a participação de servidores das esfera Federal, Estadual e Municipal indicados pelas representações sindicais”, informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Com o projeto já discutido, não se vislumbram mais mudanças no texto. Essa apresentação aos servidores será apenas uma devolutiva que faz parte do processo consultivo.

Uma das principais discussões no âmbito dessa matéria é sobre a listagem das atividades essenciais e inadiáveis. O texto também deverá regulamentar a negociação das relações de trabalho, hoje não prevista pela Constituição Federal.

O projeto é discutido em meio a greves enfrentadas pelo terceiro governo Lula (PT). Só neste ano de 2024, a gestão petista lidou com paralisações em três frente importantes: na educação, no meio ambiente e no seguro social.

Professores e técnicos-administrativos de universidades e institutos federais paralisaram por boa parte do primeiro semestre e chegaram a um acordo definitivo com o governo apenas no fim de junho.

Já os agentes ambientais e os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem mobilizados, apesar de decisões judiciais pró-governo, que conseguiu que a Justiça determinasse um percentual mínimo de trabalho, em função da prestação de serviços essenciais.

Envio ao Congresso

A expectativa é enviar o texto aos parlamentares ainda em 2024, mas o timing de envio será definido pelo Palácio do Planalto. O ano eleitoral gera impactos sobre o calendário legislativo do segundo semestre.

“Estamos fazendo o máximo de esforço para vencer todas as etapas burocráticas e acelerar o processo. Já conversei com parlamentares para que, quando essa proposta chegar lá, tanto da negociação sindical quanto do direito de greve, ela possa avançar”, destacou o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, em março.

O Poder Executivo federal tem 571 mil servidores, dos quais 250 mil ganham até R$ 10 mil, de acordo com dados do Ministério da Gestão.