Projeto na Câmara quer limitar reajustes de planos de saúde coletivos

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou nesta terça-feira (12/9) o parecer do Projeto de Lei 7419/2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde. O texto de Duarte reúne 276 projetos de lei sobre o tema. O PL ficou conhecido como uma reforma dos planos de saúde e, entre demais pontos, busca limitar reajustes de convênios coletivos.

O tema é polêmico e patina na esteira do Congresso há mais de uma década.

No parecer de Duarte Jr, incluiu a previsão de limites para reajustes nas mensalidades. Hoje, apenas os planos individuais possuem uma base de reajuste definida pela agência. Além da proibição da rescisão unilateral do contrato, para evitar que beneficiários sejam expulsos da cobertura do plano de saúde.

O texto também prevê a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para planos de alta gestão e a adoção de um único prontuário médico para que o Sistema Único de Saúde (SUS) comunique com as redes de convênios para que os pacientes não sejam submetidos duas vezes ao mesmo procedimento.

Segundo o parlamentar, a proposta visa aprimorar o acesso aos serviços de saúde suplementar e resolver questões ligadas à contratação de planos para pessoas com deficiência, bem como a melhoria e qualidade do serviço para os consumidores brasileiros.

“Fiz audiências públicas em São Luís, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Porto Alegre e Recife. O objetivo foi ouvir todas as partes envolvidas e propor um relatório que priorize os interesses dos consumidores, contrapondo relatórios anteriores, criticados por favorecer as empresas do setor”, afirma Duarte.

O projeto de lei  tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputado e tem expectativa de ser pautado ainda este mês em plenário.

Preço dos planos de saúde coletivos mais do que dobrou

Os preços dos reajustes dos planos de saúde coletivos mais do que dobraram com relação aos planos individuais nos últimos cinco anos, de acordo com a pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O reajuste pesou mais para contratos coletivos empresariais de pequeno porte com até 29 vidas inclusas. O aumento médio foi de 82,4%, contra 35,4% dos planos individuais, que possuem um limite de correção estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A variação dos planos de saúde coletivos para grupos de até 29 pessoas, das micro e pequenas empresas, na categoria de ambulatorial e/ou hospitalar, saiu de R$ 539,83 em 2017 para R$ 984,44, em 2022; enquanto os individuais passaram de R$ 522,55 para R$ 707,59.