Projeto deixará 480 cidades sem transporte rodoviário, diz associação
Pequenos e médios empresários do setor de fretamento tentam barrar projeto que muda regras para autorização do transporte de passageiros
atualizado
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Um grupo de pequenos e médios empresários do setor de fretamento se uniu para impedir a votação do PL 3819, prevista para esta semana. O projeto de lei estabelece novos critérios para autorização do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
De acordo com a Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), a proposta pode prejudicar a livre concorrência e impedir o ingresso de novas empresas no mercado rodoviário.
Isso porque um trecho do projeto suspende as autorizações concedidas entre 30 de outubro de 2019 e a data da publicação da nova lei. Essas autorizações precisaraão ser reanalisadas pelo governo, que irá conferir se as novas exigências estão sendo seguidas.
O relator do texto no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), declarou que a proposta é necessária devido a uma decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que permitiu a concessão de autorizações (sem licitações) “sem qualquer critério técnico, operacional ou econômico”, em outubro de 2019.
A proposta prevê um capital social mínimo de R$ 2 milhões para as empresas interessadas e penalização pecuniária de R$ 3 mil, no máximo, para infrações às normas do mercado. Congressistas criticaram a medida. Alegam que dificultará a entrada de pequenas empresas no setor.
Caso o PL seja aprovado, o sistema deixará de atender 27,9 milhões de cidadãos em 480 municípios até o momento em que alguma grande empresa de transporte utilize as rotas que deixarão de ser atendidas por pequenos e médios empresários. Dessa forma, quase 500 cidades podem ser excluídas do mapa rodoviário federal, segundo a Abrafrec. A aprovação também pode acabar com a concorrência no mercado, trazendo prejuízo indireto a mais de 100 milhões de usuários.
Nos cofres públicos, a aprovação do projeto pode acarretar em uma baixa de R$ 1,5 bilhão em tributos para a União, estados e municípios. A proposta também pode prejudicar o setor de turismo, que tenta se recuperar das consequências do cancelamento de viagens por causa da pandemia de Covid-19. Espera-se que, até 2027, o setor crie 9 milhões de empregos, gerando R$ 739 bilhões para a economia.
A Abrafrec afirma ainda que a nova legislação põe em risco as inovações trazidas pelas empresas de tecnologia que oferecem a venda de passagens on-line, tanto para o fretamento colaborativo (no qual os passageiros dividem a conta final do frete) quanto no marketplace (no qual são oferecidas passagens de todas as empresas, inclusive aquelas que atuam nas rodoviárias).
A associação alega que o maior prejudicado será o consumidor, que terá menos opções de compra. No total, serão 4 milhões de viagens perdidas por ano e, possivelmente, mais de 150 mil empregos colocados em risco.
