Projeto de Damares contra exploração sexual em Marajó será substituído

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) oficializou, nesta quinta-feira (18/5), o lançamento do Programa Cidadania Marajó, direcionado para o combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó (PA). A medida substitui a iniciativa Abrace o Marajó, criada durante a gestão da ex-ministra Damares Alves (Republicanos), após alegações de baixa participação social no projeto.

A Ilha de Marajó é a região brasileira que abriga o município com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. A cidade de Melgaço apresenta o valor de 0,418 na medição, em um intervalo que vai de 0 a 1. O arquipélago se tornou alvo de polêmicas depois que Damares alegou, sem apresentar provas, que a área funcionava como sede de um largo esquema de tráfico e prostituição de menores de 18 anos.

Como uma forma de resposta ao baixo IDH de Marajó, o programa do MDHC se propõe a criar formas de combate às violações de direitos humanos que aconteçam na região em decorrência do cenário social-econômico da ilha.

Para isso, a pasta anunciou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial, a equipagem de serviços públicos como os Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social e Conselhos de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Já entre as medidas que incluem a intermediação com outras frentes do Governo Federal, estão articulações para garantir melhorias no acesso à internet, ampliar a distribuição de equipamentos para atenção à população ribeirinha e instalar bases fluviais que possam abranger serviços de fiscalização e policiamento.

“Enviamos uma equipe intersetorial do Ministério para realizar um levantamento das várias complexidades da região”, explica Rita Oliveira, secretaria-executiva do MDHC, em nota. “Verificamos a necessidade de uma ampliação da presença do Estado brasileiro na região, por meio de uma rede integrada de garantia de direitos básicos. E vamos promover todas essas ações a partir do diálogo com as autoridades locais, integrantes do Sistema de Justiça e demais instituições públicas”.

Revogação de antigo programa

O ministério também anunciou, nesta quinta (18/5), que pretende revogar o Decreto 10.260/2020, responsável pelo Programa Abrace o Marajó na gestão de Damares Alves, ainda nos próximos dias.

O programa recebeu uma série de críticas de organizações civis e instituições públicas pela baixa atuação no arquipélago. Em 2021, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Pará (MPPA) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) questionaram o governo pelo déficit de participação social no projeto.

Isso porque, na antiga formulação, o programa possuía um comitê gestor que não previa a integração de membros da sociedade civil. Representantes de ONGs chegaram a participar de discussões das políticas na iniciativa, mas não tinham poder de voto nas resoluções finais.