Projeto da desoneração da folha de pagamento é adiado no Senado

O Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, que trata da desoneração da folha de pagamento, deverá ser debatido na semana que vem no Senado Federal. O presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou que a proposta precisa de um acordo para ir para deliberação em plenário.

“Vamos adiar a apreciação deste item. Não há ainda um acordo finalizado em relação ao texto. Não quanto à questão da reoneração em si, que isso já foi pactuado, acertado entre Legislativo e Executivo, com a participação de setores e com a participação de municípios. Mas não há ainda um acordo em relação às fontes de compensação, é um trabalho que estamos realizando”, disse Rodrigo Pacheco.

O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), atende um acordo do Congresso com o governo federal para prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Por meio de uma liminar, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração da folha de pagamento. Até lá, o Legislativo e Executivo devem trabalhar em cima de um acordo para detalhar uma compensação financeira para os cofres públicos.

“Há uma dúvida por parte do Ministério da Fazenda se essas fontes fecham a conta da desoneração. Há um evoluir de acordo para aprovarmos o relatório com as fontes e com o que já foi apresentado pelo Ministério da Fazenda, com exceção da CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido]”, informou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

O STF marcou o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou a desoneração para 16 de agosto. O pedido de adiamento foi apresentado no mês passado pelo Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU).