Programa permite que empresas doem alimentos por isenção no ICMS

O governo federal lançou, nesta quinta-feira (11/11), o programa “Comida no Prato”, que permitirá que instituições privadas doem alimentos para bancos de alimentos com a finalidade de combater situações de insegurança alimentar no país. Em troca, as empresas que realizarem as doações poderão pedir a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, a isenção do ICMS para empresas doadoras era uma possibilidade pouco conhecida e os processos eram burocráticos. “Estamos superando entraves para que haja benefício maior”, afirmou ele.

Em julho deste ano, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já havia aprovado um convênio com essa determinação. Em razão desse convênio, segundo o governo, de janeiro a outubro de 2021, mais de R$ 42 milhões em valor de alimentos já foram doados utilizando a isenção do tributo. Agora, a iniciativa é formalizada pelo programa do governo federal.

“Esse produto não estará comercializado, ele está destinado à função social. Com isso estamos potencializando a capacidade de doação não só de toda rede de varejo, mas de muitas indústrias, pois são parcerias fundamentais”, explicou o ministro João Roma.

Podem ser doados tanto alimentos perecíveis, como frutas, legumes, verduras, hortaliças, panificados, carnes, lácteos e refeições prontas, como itens não perecíveis, casos de grãos, cereais e produtos embalados. O requisito é que sejam alimentos de qualidade e que estejam na data de validade.

As empresas doadoras e as instituições que recebem os alimentos precisam prestar contas posteriormente. Para isso, é preciso apresentar notas fiscais da operação e confirmar que a doação foi efetivamente recebida pelas entidades.

Quem pretende fazer as doações pode realizar o cadastro no portal oficial do programa, em gov.br/comidanoprato.

Selos

O Comida no Prato prevê também a entrega de selos de reconhecimento para as empresas que realizarem doações. Haverá um selo verde do programa, disponível para todas as empresas que realizarem doações, em qualquer valor, e também selos específicos, nas categorias ouro, prata ou bronze, para serem usados por empresas que tiverem doações maiores.

O selo bronze será conferido a quem doar alimentos no valor entre R$ 100 mil e R$ 499 mil, enquanto o selo prata poderá ser utilizado por instituições que doarem valores na faixa de R$ 500 mil a R$ 999 mil. Já o selo ouro, vale para quem fizer doações a partir de R$ 1 milhão.

“Melhor consumir até…”

Além da doação de alimentos, outra medida prevista no programa é a substituição da rotulagem “válido até… ” por “melhor consumir até… ” em alguns produtos para evitar o desperdício. Segundo o ministro, essa prática já é adotada em países europeus e nos Estados Unidos e é convergente com a pauta de defesa do consumidor.

Roma afirmou que a adequação na legislação ainda precisará passar pelo Congresso. “Essa legislação, naturalmente, precisará ser deliberada no Congresso Nacional”, explicou. “Acho que essa iniciativa está amadurecendo no Parlamento, uma vez que é tema sensível, que trata de direito do consumidor.”