Programa de redução de salário e jornada termina nesta quarta-feira

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), lançado no ano passado e prorrogado por 120 dias em 2021, chega ao fim nesta quarta-feira (25/8). O projeto permitiu que houvesse redução nas jornadas e salários em uma tentativa de ajudar as empresas durante a pandemia.

Em contrapartida, o trabalhador recebeu auxílio mensal correspondente a uma porcentagem da parcela do seguro-desemprego que teria direito caso fosse demitido. Com o BEm, foram preservados cerca de 11 milhões de empregos, segundo cálculos da equipe econômica.

O programa foi encerrado em dezembro de 2020, mas uma portaria de 28 de abril deste ano o reestabeleceu por 120 dias. Um texto substitutivo da MP, submetido pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado, onde ainda não tem data para análise.

Mesmo com o fim do programa nesta quarta-feira, o trabalhador continuará a receber o benefício até sexta-feira (27/8), em função do período de transição de dois dias. Somente nessa data, os salários e jornadas determinados no contrato voltam a valer.

Toda a burocracia da mudança ficará sob responsabilidade do empregador. Assim, somente caso a empresa não retome as condições do contrato, o trabalhador deve agir. Nessa situação, ele deverá fazer uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) estadual pelo site, na aba “Denuncie”.

Mesmo com o fim do programa, o empregador não pode demitir o funcionário por um período de dias igual ao tempo de adesão ao BEm. Ou seja, caso o plano tenha durado três meses na empresa, são três meses de estabilidade no emprego para o trabalhador. Caso haja demissão sem justa causa nesse período, o empregador deverá pagar multa no valor do salário completo.