Programa de merenda escolar: CGU aponta falhas nos últimos 3 governos

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório detalhado sobre as falhas encontradas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre 2015 e 2020. O documento, resultado de 205 auditorias realizadas ao longo dos governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), aponta uma série de problemas que comprometem a eficácia do programa destinado a garantir a alimentação de milhões de estudantes brasileiros.

Entre os principais problemas identificados destacam-se falta de controle na gestão dos recursos, presença de alimentos vencidos, superfaturamento de preços e problemas na qualidade e infraestrutura de armazenamento das merendas. As informações são do G1.

Dos 205 relatórios produzidos 194 contêm “achados” negativos, termo utilizado pela CGU para se referir às respostas obtidas nas auditorias, que revelam as falhas no uso dos recursos repassados pelo governo federal.

Principais falhas identificadas pela CGU

O relatório consolida 1.652 achados, com 38% referentes à insuficiência ou ausência de controles no uso dos recursos e 27% relativos a problemas nas licitações para compra dos alimentos.

As falhas de controle incluem questões logísticas, como falhas na gestão de estoques, alimentos vencidos, problemas nos pagamentos e despesas incompatíveis, além de deficiências na qualidade das merendas servidas.

Nas licitações, os problemas mais comuns são a ausência de pesquisas de preços, a contratação de empresas sem capacidade operacional, sobrepreços e fraudes, incluindo conluios e simulações de procedimentos licitatórios.

As auditorias revelaram que, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, os problemas de licitação são mais frequentes (36%), enquanto no Norte, Sul e Nordeste predominam as falhas de controle.

Recomendações da CGU

A CGU também realizou auditorias no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela gestão do PNAE, e fez diversas recomendações para melhorar a atuação do programa.

Essas recomendações incluem parcerias com órgãos de controle interno locais, criação de trilhas de aprendizagem personalizadas e desenvolvimento de modelos, documentos e instrumentos de controle para apoiar os executores do programa.

O relatório menciona ainda uma avaliação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap), realizada em 2020, que destacou a falta de capacidade operacional do FNDE para atuar de forma mais abrangente.

Em resposta, o FNDE concordou com as recomendações e anunciou mudanças, como a descontinuação do sistema atual de prestação de contas e a reestruturação do modelo de prestação.

Persistência dos problemas

Embora o relatório cubra o período de 2015 a 2020, muitos dos problemas identificados continuam presentes. Desde 2021, a CGU produziu outros 36 relatórios sobre a execução do PNAE em várias partes do país.

Um exemplo recente é a avaliação do programa no Acre para o ano letivo de 2023, que apontou superfaturamento na compra de carne bovina de segunda qualidade, risco de sobrepreço em outros alimentos, falhas na licitação e número insuficiente de nutricionistas contratados.

Durante a inspeção física, foram identificadas falhas no controle de estoque em escolas e no armazém central de Rio Branco, além de freezers em estado avançado de deterioração e áreas sem telas para impedir o acesso de insetos à comida.

A CGU destacou a necessidade urgente de capacitação dos servidores e melhoria dos mecanismos de controle interno para garantir a eficiência e a ética na execução do PNAE.

Desigualdades regionais

O relatório também evidenciou disparidades na qualidade da merenda oferecida entre escolas urbanas e rurais, com estas últimas enfrentando um notável déficit na qualidade nutricional de sua alimentação.

A CGU concluiu que a disparidade é um problema sistêmico, que precisa ser abordado para assegurar que todos os estudantes, independentemente da localização das escolas, tenham acesso a uma alimentação adequada e nutritiva.