Programa da Receita vai verificar tributação de marketplaces nacionais

A Receita Federal anunciou, nesta sexta-feira (5/4), que está lançando em 2024 um programa de conformidade voltado aos usuários de marketplaces nacionais de venda e hospedagem.

O programa foi anunciado no âmbito do Relatório Anual da Fiscalização, que trouxe resultados de 2023 e planejamento de ações para 2024.

Segundo o órgão do Ministério da Fazenda, em uma economia cada vez mais digitalizada, as operações por meio de plataformas digitais totalizam montantes significativos; por isso, será adotada ação de estímulo à conformidade junto a pessoas físicas e jurídicas que transacionam bens, serviços e aluguéis em plataformas digitais.

O objetivo, diz a Receita, é verificar a correta tributação dos resultados auferidos nessas operações.

“O programa planejado para este ano tem como foco as plataformas digitais nacionais de venda e hospedagem. Esse programa não se confunde com o Remessa Conforme. Aqui, a ideia é orientar os contribuintes que utilizem essa plataforma a declararem seus impostos corretamente”, explicou a subsecretária de Fiscalização, auditora-fiscal Andrea Costa Chaves.

O Remessa Conforme é o programa de conformidade da Receita lançado em meados do ano passado para enquadrar as remessas internacionais feitas por sites de e-commerce como Shopee e AliExpress. No escopo desse programa, foi zerado, provisoriamente, o imposto de importação (de competência federal) para compras de pequeno valor — assim consideradas aquelas até US$ 50 (cerca de R$ 250).

Segundo Chaves, o foco tributário do programa voltado aos marketplaces nacionais não é nas plataformas, mas no usuário da plataforma, ou seja, “aquele contribuinte que faz venda de produtos pela plataforma e que talvez não compreenda como ele tem que declarar a renda que ele aufere por meio das plataformas”.

“Nós já iniciamos contato com algumas plataformas, e o objetivo nosso é que elas sejam parceiras na divulgação dessas orientações”, prosseguiu.

Como se trata de uma atividade interna da Receita, está sendo estabelecido contato direto com cada uma das plataformas.

Resultados do relatório

Em 2023, um total de R$ 225,5 bilhões de créditos foram apurados em decorrência de autos de infração. O número representa um recorde. Há destaque para as fiscalizações em pessoas jurídicas, com R$ 215,9 bilhões. O restante, R$ 9,7 bilhões, foi constituído em pessoas físicas.

Do total do crédito tributário constituído, 83,8% se refere aos seguintes tributos:

1. IRPJ/CSLL: R$ 128,1 bilhões (59,4%)
2. PIS/Cofins: R$ 32,1 bilhões (14,9%)
3. Contribuição Previdenciária: R$ 20,4 bilhões (9,5%)

A subsecretária de Fiscalização creditou o aumento à estratégia de 2023 nos temas prioritários com maiores riscos. Ela ainda minimizou a greve dos auditores-fiscais da Receita, iniciada no ano passado e que terminou em acordo no começo deste ano, após mobilização e acordo com a chefia da Fazenda.

Após 81 dias, auditores da Receita entram em acordo e põem fim a greve