Programa Acredita tramitará em regime de urgência na Câmara
Texto visa a facilitar o crédito para pequenos negócios no país. Iniciativa surgiu por meio de Medida Provisória
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18/6), o regime de urgência para Programa Acredita no Primeiro Passo. O texto trata de medidas para aumentar a oferta e reduzir as taxas do crédito no Brasil, especialmente para empreendedores.
A iniciativa é do governo federal e foi criada por meio de uma Medida Provisória (MP) que deu origem ao PL 1.725/2024. São autores 15 deputados dos partidos PT, Podemos, PDT, PRD, Solidariedade, PV, PCdoB, MDB, PSB e PSD.
A urgência na tramitação do projeto implica em celeridade nas discussões sobre o PL. Desta forma, ele deixa de passar em algumas comissões para ir ao plenário da casa.
O Acredita é uma espécie de guarda-chuva que contempla uma série de medidas do governo federal. Dentro dele, por exemplo, está o Desenrola Pequenos Negócios, que permitiu empreendedores renegociarem dívidas.
Até o dia 12 de junho, cerca de R$ 1,3 bilhão já havia sido objeto de renegociação por parte de negócios alcançados pela iniciativa.
O Acredita é visto pelo governo federal como uma medida possível de aumentar as oportunidades do setor produtivo e, desta forma, ampliar as chances de emprego e renda no país.
A medida provisória teve origem em abril deste ano e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para que não perca o efeito.
