Professores: Justiça fecha acordo de R$ 450 mi em GO. Veja quem recebe
Montante refere-se a diferença de salário em período no qual o estado não pagou o valor do piso nacional
atualizado
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Professores do estado de Goiás vão poder receber R$ 450 milhões. O acesso aos recursos é fruto de um acordo judicial celebrado entre os profissionais e o governo do estado. Cerca de 20 mil educadores poderão auferir os valores.
Os recursos financeiros são para professores que atuaram com contratos temporários nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016. O valor é uma reparação, pois o estado não pagou o piso salarial aos professores temporários no período citado, ou seja, receberam menos do que tinham direito.
Conforme o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), os professores vão precisar apresentar documentos que comprovem a atividade no referido período. Poderão ser mostrados diários de classe e registros de frequência.
O TJGO informou ainda que o trâmite para que os professores temporários recebam os recursos será realizado pelo Núcleo de Justiça 4.0, que, segundo o órgão, agiliza e moderniza o andamento das ações.
Na avaliação do TJGO, além de beneficiar os professores, o acordo também será importante para a administração estadual.
“Ele (o acordo) também ajuda o governo a organizar melhor os recursos públicos e evita processos longos e complicados. Para o Tribunal de Justiça, é uma forma de promover soluções mais rápidas e eficientes para a sociedade”, afirmou, em nota.
Na terça-feira (17/12), será realizada uma cerimônia no TJ-GO para oficializar o acordo, que é citado pelo tribunal como o maior do direito público já realizado no estado.