Professores: CNM diz que prefeituras não são obrigadas a dar reajuste

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posicionou, nesta terça-feira (17/1), contra o reajuste do piso salarial de professores em 2023, por considerá-lo inconstitucional. A entidade calcula que o aumento acarretará impacto de mais de R$ 19,4 bilhões aos cofres das prefeituras brasileiras.

A confederação orienta os municípios no sentido de conceder o reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais próprias, “com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”.

O posicionamento da CNM ocorre após a decisão do ministro da Educação, Camilo Santana, de recompor o piso salarial dos professores em 14,95% – o montante aumentou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

“Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, disse o ministro na última segunda-feira (16/1).

Fundeb

Para a CNM, não há base legal que obrigue a adoção do reajuste. Segundo nota da organização, o aumento se baseia em critérios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os normativos foram revogados com a regulamentação do novo Fundeb.

“Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores”, afirma a nota.

Confira o impacto calculado para cada estado brasileiro:

• Acre: R$ 126,7 milhões;
• Alagoas: R$ 417,2 milhões;
• Amazonas: R$ 672,9 milhões;
• Bahia: R$ 1,4 bilhão;
• Ceará: R$ 1,2 bilhão;
• Espírito Santo: R$ 565,1 milhões;
• Goiás: R$ 259,4 milhões;
• Maranhão: R$ 1 bilhão;
• Minas Gerais: R$ 2,2 bilhões;
• Mato Grosso do Sul: R$ 465 milhões;
• Mato Grosso: R$ 259,1 milhões;
• Pará: R$ 853 milhões;
• Paraíba: R$ 436,8 milhões;
• Pernambuco: R$ 998,7 milhões;
• Piauí: R$ 341,6 milhões;
• Paraná: R$ 1,2 bilhão;
• Rio de Janeiro: R$ 1,3 bilhão;
• Rio Grande do Norte: R$ 222,6 milhões;
• Rondônia: R$ 91,2 milhões;
• Roraima: R$ 62,2 milhões;
• Rio Grande do Sul: R$ 1,1 bilhão;
• Santa Catarina: R$ 1 bilhão;
• Sergipe: R$ 133, 9 milhões;
• São Paulo: R$ 2,6 bilhões;
• Tocantins: R$ 216,5 milhões.

A confederação calcula que, somados os reajustes de 2022 e 2023, o impacto total para os cofres das prefeituras passe dos R$ 49 bilhões. Em 2022, ainda sob a gestão de Bolsonaro (PL), o aumento anunciado foi de 33,2%.

O Ministério da Educação (MEC) afirmou, por meio de nota, que o entendimento jurídico sobre a questão dá respaldo à utilização do indicador do valor anual mínimo por aluno (VVAF-MIN), que é calculado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), como critério para reajuste

“Dessa forma, seguindo o ordenamento jurídico pertinente e por entender que a valorização dos professores é fator determinante para o crescimento do País, o MEC homologou a nota técnica elaborada pela SEB, com cálculo do VVAF-MIN para este ano, e elevou o novo Piso do Magistério 2023 para R$4,420,55. O Piso no ano passado foi de R$3.845,63”, ressaltou.