Professor pode acompanhar filho em consulta médica? Entenda o caso

Goiânia – A Educação de Goiás esteve envolvida em uma polêmica nas duas últimas semanas, especialmente, após uma live realizada pela secretária estadual da pasta, Fátima Gavioli, na qual ela respondeu de forma irritada a uma professora contratada temporariamente que questionou sobre o acompanhamento aos filhos em consultas médicas.

Durante a live, a professora Roberta Batista da Silva, 28 anos, questionou se os docentes que têm contrato na Rede Estadual de Ensino de Goiás poderiam acompanhar filhos em consultas médicas, e a titular da Educação rebateu: “Você não é obrigada a trabalhar, não.”

Roberta é professora de geografia no Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Santa Bárbara, em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal. Desde 2018, ela atuava no estado por meio de contrato. Em 2023, ela engravidou e tirou licença-maternidade, retornando em 2024. Em agosto, o filho dela, de 11 meses, precisou de uma consulta médica e, segundo ela, teve o ponto cortado por isso.

Mas afinal, professores podem ou não se ausentar para acompanhar filhos em consultas médicas?

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc-GO), os profissionais contratados seguem as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, por isso, podem ter um atestado de acompanhamento por ano, caso o filho seja menor de 6 anos.

Se a quantidade de faltas ultrapassar o limite, a falta será justificada e não abonada. Caso a mãe precise de mais tempo para acompanhar o filho e não pode ter essas faltas descontadas ela terá que recorrer a INSS, o que é chamado de ”licença de terceiros”.

“Quando se trata de contratação temporária, a Administração Pública apenas pode agir conforme o previso na Lei n.º 20.918, de 21 de dezembro de 2020. Em análise à legislação em comento, verifica-se que a mesma não prevê abono de falta por acompanhamento de familiar em consultas, exames, nem licença em decorrência de doença em pessoa da família. Sendo assim utilizamos a previsão que está contida dentro da CLT”, diz a legislação.

Portanto, é válido falar que esses benefícios são reservados apenas aos servidores efetivos da rede estadual de educação. Os efetivos têm até 150 no prazo de um ano, desses ele recebe por 60 dias, após ele sai de licença só que sem remuneração até os 150 dias.

Para os efetivos, o estatuto da categoria garante ainda o direito de serem abonadas três faltas em cada mês civil, devidamente justificadas por atestado médico, que não ultrapasse 24 horas no mês e a 18 faltas no ano.

A advogada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Leyrianne Carvalho, aponta que as legislações que regem os profissionais da Educação são diferentes. Porém, segundo ela, os profissionais submetidos aos contratos temporários estão em um “limbo”, pois não são tratados como celetistas, mas também estão bem longe dos trabalhadores efetivos.

“No caso da trabalhadora dispensada pela Secretaria de Educação do Estado de Goiás, após expressar a discordância com a diferenciação de tratamento entre os servidores efetivos e temporários, na live realizada pela então Secretária de Educação, no dia 24/10/2024, foi descontado da sua folha de pagamento um dia de falta no trabalho que utilizou para o acompanhamento do filho menor de 6 anos ao médico, com o devido registro no atestado médico. A matéria em questão não se trata apenas de regramento da relação de trabalho, mas sim dos direitos constitucionais da criança, da família e das condições sociais vitais básicas familiar”, disse a advogada.

Ela aponta ainda que os casos, geralmente, são tratados de forma específica, analisando a situação de cada profissional envolvido nas situações.

“A matéria em questão não se trata apenas de regramento da relação de trabalho, mas sim dos direitos constitucionais da criança, da família e das condições sociais vitais básicas familiar”, finalizou Leyrianne.

Professora demitida

Por meio das redes sociais, Roberta relatou que após a repercussão da pergunta dela na live com a secretária de Educação, ela chegou à escola na última segunda (28/10) e soube que havia sido demitida.

Segundo ela, a equipe administrativa da instituição explicou que o contrato estava vencido e, por esse motivo, foi rescindido. A professora relata que foi à Coordenação Regional de Águas Lindas, onde a informaram que a rescisão teria sido motivada pelo fim da vigência do contrato.

De acordo com a docente, na Regional, apresentaram-lhe uma planilha que elencava vários profissionais que estavam na mesma situação, porém o nome dela não constava na lista. A professora diz que foi informada de que o pedido de demissão partiu diretamente do coordenador, que estava em reunião com a secretária de Educação.

No entanto, nessa quarta (30/10), ela foi informada de que terá de voltar para a escola e cumprir mais 30 dias de aviso. Por meio das redes sociais, ela disse que está confusa com a situação.

“Como alguém é mandado embora assim e, de repente, não é mandado? Entrei em contato com o coordenador da Regional, e ele disse que houve um equívoco e, agora, vou ter de cumprir um aviso de 30 dias. Então, bem estranho. A presidente do sindicato entrou em contato com a secretária, e ela informou que o meu contrato havia sido rescindido por ter mais de cinco anos, porém, as pessoas que eu conheço que têm contrato vencido há muito mais tempo que o meu não foram mandadas embora”, queixou-se.

Repercussão negativa

A live na qual a professora Roberta se manifestou teve outras respostas polêmicas da secretária de Educação de Goiás. Na ocasião, ela rebateu queixas de professores contratados com baixo salário e proibição de se ausentar do trabalho para acompanhar filho durante consulta médica. A interação ocorreu na quinta-feira (24/10), com toda a rede de ensino estadual.

Um dos profissionais reclamou que o problema referente à remuneração não era “sobre aumento, mas sobre passar fome”. A gestora da pasta, então, retrucou: “Aí, tem de deixar o serviço. Está passando fome? Tem de achar um trabalho que ganha mais, porque na educação você já entrou sabendo quanto seria seu salário”.

Em outro momento, um professor reclamou que os profissionais contratados, sem concurso, não podem acompanhar o filho no médico. Fátima respondeu que ele “não é obrigado a trabalhar, não”. “Se você for contrato e você acha que tem que ter emprego que te libera para ir ao médico, você precisa sair, porque a lei é federal”, afirmou a secretária.

Os vídeos têm repercutido negativamente entre a categoria. Após a repercussão, a secretária Fátima Gavioli alegou que o vídeo tinha sofrido edição. Por meio de nota, à época, ela negou que tenha desrespeitado alguém e se defendeu.

Veja a a nota na íntegra:

“A secretária de Educação do Estado de Goiás, professora Fátima Gavioli, repudia veementemente as trucagens feitas em imagens e vídeos que circulam na internet. As edições distorcem o conteúdo de uma reunião em que a secretária esclareceu aos professores da rede estadual sobre as mudanças no plano de carreira do magistério.

Fátima Gavioli reforça que, em nenhum momento, houve desrespeito aos servidores, como tentam induzir as versões manipuladas. O diálogo durante a reunião foi pautado em aspectos legais e na necessidade de seguir normativas vigentes.

Na reunião, foi informado sobre o reajuste salarial entre 10,47 de 20.99%, previsto para janeiro de 2025, e discutida a recomposição da carreira do magistério. Em nenhum momento na reunião foi tratado sobre atestado médico e sim sobre os limites impostos pela lei federal em relação aos servidores contratados temporariamente na educação estadual.

Diante dos ataques sofridos durante o processo de discussão do projeto e da circulação dos vídeos manipulados, foi registrado boletim de ocorrência para que a Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de Goiás apure os fatos.

A Secretaria de Educação reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito no diálogo com os profissionais da educação e permanece à disposição para esclarecer dúvidas e atender as demandas da comunidade escolar.”