Procon-SP multa Facebook em R$ 11,3 milhões por apagão em outubro
Órgão de defesa do consumidor de São Paulo também alega que o Facebook apresenta cláusulas abusivas em seus termos de uso para os usuários
atualizado
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São Paulo – O Facebook foi multado em R$ 11,3 milhões pelo Procon de São Paulo (Procon-SP), pela alegação de que fez “má prestação de serviço”. A multa foi motivada pelo apagão que tirou do ar Facebook, Instagram e Whatsapp do ar, no dia 4 de outubro.
O Procon-SP alegou que a multa foi calculada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que o Facebook pode recorrer da sanção.
“Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo”, alegou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.
O órgão de defesa do consumidor também alega que os aplicativos do Facebook apresentam cláusulas abusivas em seus termos de uso, o que viola o artigo 51 do CDC.
Como exemplo de cláusula abusiva, o Procon-SP cita as previsões de que o Facebook não teria responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação de serviços.
Também foi considerada abusiva a cláusula que prevê que o Facebook poderia alterar o nome de usuário e até excluir o perfil do usuário.
