Privatizações de Bolsonaro: veja quais vingaram e o que virou promessa

A capitalização da Eletrobras na Bolsa de Valores pode ser considerada a primeira grande vitória do governo Jair Bolsonaro (PL) no campo das privatizações. A diminuição da máquina pública e do controle sobre estatais foi uma das principais bandeiras durante as eleições de 2018 do então candidato ao Palácio do Planalto e de quem viria a ser seu ministro da Economia, Paulo Guedes.

No plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro propunha “reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira”.

Ainda segundo o plano, “algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas.”

Assim que assumiu a Presidência, Bolsonaro sinalizou a intenção de privatizar pelo menos 17 estatais, mas a Eletrobras foi a única grande estatal a ser, de fato, transferida para a iniciativa privada, a despeito das tentativas sobre companhias, como os Correios.

A maioria dos avanços do governo no tema ocorreram por meio de concessões públicas — quando a gestão passa a ser de uma empresa privada, temporariamente, mas a titularidade continua sendo do governo — e leilões, como foram os casos de aeroportos e rodovias passados à iniciativa privada.

Atualmente, de acordo com dados do Ministério da Economia, há 133 empresas estatais federais, divididas entre 47 de controle direto — 18 dependentes da União e 29 não dependentes — e 86 subsidiárias.

Antes de Bolsonaro assumir a Presidência, o número era de 209 empresas estatais, de acordo com os dados do último Boletim das Empresas Estatais.

Isso significa dizer que em quase três anos de governo, Bolsonaro conseguiu privatizar 36% das estatais federais brasileiras – a maior parte, subsidiárias.

Veja a seguir os projetos que foram para a frente:

Leilões

Desde 2019, o governo leiloou 34 aeroportos, além de estar prevista a concessão de outros 16. No setor portuário, foram concedidos pelo menos 35 terminais à iniciativa privada. Além disso, seis ferrovias e cinco rodovias também passaram pelo processo de desestatização.

A Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa) foi a primeira do setor a ser privatizada no país, arrematada em leilão pelo fundo de investimentos Shelf 119 Multiestratégia. A concessão prevê transferência da administração da companhia por 35 anos.

O governo ainda mira a privatização total do Porto de Santos (SP), maior complexo da América Latina e responsável pela entrada e saída de cerca de 29% das transações comerciais do país. A previsão é de que o lance inicial da outorga seja de R$ 1,38 bilhão.

Concretizadas

Além dos leilões na área de infraestrutura, empresas subsidiárias, ou seja, subordinadas a companhias maiores, como a Petrobras, o Banco do Brasil e o BNDES, por exemplo, foram vendidas. Eis algumas empresas que entraram na conta das transações bem-sucedidas:

• Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG)
• BR Distribuidora
• Liquigás Distribuidora S/A

O governo também se desfez de ações detidas na Petrobras, no Banco do Brasil, na Caixa Participações e na BNDES Participações, como forma de arrecadar recursos por meio do desinvestimento em estatais. Somadas, as movimentações renderam R$ 227 bilhões para abater a dívida pública, de acordo com o Ministério da Economia.

Na mira

Apesar do pouco tempo para o fim do mandato, Bolsonaro tem planos de promover desestatizações ainda em 2022 e em 2023, que incluem grandes estatais. Entretanto, nelas, o governo enfrenta mais resistência, pois, diferentemente das subsidiárias, a privatização das maiores companhias requer um sinal verde do Congresso Nacional. Veja as empresas na mira:

Correios: o projeto de lei que dispõe sobre a venda dos Correios foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021, mas até hoje a matéria segue travada no Senado. Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços por meio de franquias; no entanto, os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de vários serviços.

Petrobras: a ideia de privatizar a estatal ganhou força com a entrada de Adolfo Sachsida no Ministério de Minas e Energia, em maio deste ano. Ao assumir a pasta, Sachsida afirmou que o tema terá prioridade na sua gestão. O ministro já formalizou o pedido de inclusão da Petrobras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pelos contratos de execução de parcerias e de desestatização. O projeto, no entanto, não tem previsão para ser finalizado.

EBC: foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND) no mesmo dia da Eletrobras. Inicialmente, a previsão era de que o processo fosse concluído até o final de 2022, mas foi adiado para 2023. A desestatização ainda está em fase de estudos. Outros projetos que ficaram para o próximo ano e, portanto, dependem do resultado das eleições foram os da Telebras, da Dataprev e do Serpro.

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