Principal programa federal contra a violência patina há um ano

Lançado com pompa pelos então aliados Sergio Moro e Jair Bolsonaro, em agosto de 2019, para mostrar a disposição do governo em cumprir a promessa de campanha de combater a criminalidade, o programa Em Frente Brasil lida com fase de indefinição desde a demissão do ex-ministro da Justiça, em abril do ano passado. Os bons resultados na redução dos índices de criminalidade nas cinco cidades em que a iniciativa funciona contrastam com o aumento da violência no Brasil como um todo, mas a atual gestão do Ministério da Justiça não fixa data para ampliação do alcance do programa.

Esse alargamento estava previsto para fevereiro de 2020, segundo o cronograma inicial. Um ano depois, porém, o Ministério da Justiça informou ao Metrópoles, em nota, que o Em Frente Brasil “entrou em fase de avaliação de toda a concepção lógica, dos meios e instrumentos criados, além dos modelos de monitoramento, avaliação, gestão e governança, absorvendo e tratando todo o conhecimento, como também as lições apreendidas, com a finalidade de qualificar a política pública e, por conseguinte, conceber a criação de um programa nacional”.

A proposta do governo federal com o Em Frente Brasil é no sentido de ajudar as forças de segurança locais a reduzir os índices de criminalidade, com medidas que vão do incremento do policiamento a ações de inteligência combinadas com esforços sociais para evitar que jovens entrem no mundo do crime.

O projeto-piloto foi lançado em Goiânia, São José dos Pinhais (PR), Paulista (PE), Ananindeua (PA) e Cariacica (ES). Essas cidades receberam tropas da Força Nacional de Segurança, que atuam até hoje, e equipamentos para aparelhar as polícias locais.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), desde a implementação do programa até o fim de 2020, houve redução média de 30% de homicídios e de aproximadamente 40% de roubos nesses municípios.

Outros 15 municípios deverão ser incluídos na segunda fase do Em Frente Brasil, conforme informações enviadas pelo MJ ao Metrópoles, mas não há data prevista, pelo menos publicamente, para isso acontecer. A reportagem apurou, porém, que os estados estão sendo consultados (veja mais abaixo).

Quando estava à frente da pasta da Justiça, Moro costumava tratar o Em Frente Brasil como prioridade, como nesta postagem de dezembro de 2019.

Resultados dos primeiros três meses do programa Em Frente Brasil contra criminalidade violenta nas cinco cidades escolhidas. Assassinatos caíram 44%. Outros crimes também caíram. Parceria entre o Gov do PR @jairbolsonaro com Govs estaduais e municipais. Integração é a chave. pic.twitter.com/YD3k5amZ2A

— Sergio Moro (@SF_Moro) December 3, 2019

Enquanto há indefinição quanto à ampliação da iniciativa federal, levantamento do Monitor da Violência mantido pelo G1 mostrou que, depois de dois anos de redução, os crimes contra a vida voltaram a crescer no Brasil, com 5% de aumento em 2020. A taxa de óbitos por crimes violentos letais intencionais – soma das vítimas de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte – chegou a 20,4 mortes para cada 100 mil habitantes, com crescimento observado em 14 unidades da Federação nas cinco regiões do país.

Avanço restrito

Da concepção aos primeiros resultados, o Em Frente Brasil recebeu elogios de especialistas em segurança pública, mas há dúvidas sobre a capacidade de tirá-lo do projeto-piloto. Só de agosto a dezembro de 2019, o programa custou R$ 4 milhões por cidade. Em 2021, ainda não há orçamento definido para o programa.

Apesar de ter bons resultados a mostrar, o Em Frente Brasil acabou focado quase que exclusivamente na repressão policial ao crime. Na opinião do especialista Pablo Lira, professor do mestrado em segurança pública da Universidade Vila Velha (UVV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) a iniciativa falha na prevenção.

“O programa foi muito bem desenhado por uma equipe competente, e gerou expectativa de o governo federal finalmente contribuir para robustecer a segurança pública”, disse Lira, em conversa com o Metrópoles. “Era uma mudança de perspectiva, porque até então, a participação federal na segurança se dava quando havia a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs).”

Para o docente, porém, o Em Frente Brasil “ficou nas tropas, que ajudam, mas não são o suficiente”. Ele explica que o próprio programa prevê políticas de prevenção, como videomonitoramento inteligente e planejamento urbano. Em outros âmbitos, órgãos de fora do escopo da segurança deveriam investir em políticas para evitar a evasão escolar, sobretudo de adolescentes que podem ser cooptados pelas organizações criminosas quando ficam sem outras perspectivas.

Por fim, o programa prevê políticas de ressocialização de detentos e de prevenção da reincidência, mas Pablo Lira afirma que muito pouco foi feito nessas áreas.

O professor lamenta ainda que a saída de Moro tenha significado perda de foco no programa, que, apesar de ter problemas, se mostrava promissor.

“Ao invés disso, a gente vê o governo estimular e flexibilizar a disponibilização e circulação de armas de fogo. Essa, na verdade, está sendo a política na área de segurança do governo federal”, critica. “O governo está tentando delegar a segurança pública para o cidadão, mas a literatura científica comprova que quanto mais armas, mais crimes. Uma política de promoção de paz deveria ir no sentido contrário”, completa o especialista.

Estados pedem ampliação

A segurança pública é uma responsabilidade principalmente estadual, mas os governos de unidade federativas que receberam o projeto-piloto do Em Frente Brasil aprovaram a iniciativa. A Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo informou à reportagem que há reunião prevista com representantes do Ministério da Justiça para o próximo mês sobre possíveis expansões na pauta. “A Sesp e o município de Cariacica destacam que são favoráveis à manutenção do Programa Em Frente Brasil em território capixaba”, assinalou o órgão.

O governo de Pernambuco pontuou que foi procurado pelo MJSP com a intenção de ampliar o convênio para mais regiões do estado. “Ressaltamos que a cidade de Paulista registrou redução de crimes contra a vida e contra o patrimônio, em 2020, em relação ao ano anterior. Aguardamos, no entanto, a chegada de outras ações e o envolvimento de demais ministérios no sentido de intensificar as ações de prevenção à violência”, registrou a Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará informou que o programa federal “vem contribuindo para a redução da criminalidade no município de Ananindeua”. Ao comparar o período de janeiro a dezembro, dos anos de 2019 e 2020, o município atingiu queda de 47% nos homicídios e de 64% nos casos de latrocínio.

O outro lado

Veja a íntegra da nota enviada pelo MJSP ao Metrópoles sobre o programa Em Frente Brasil:

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, implementou o projeto piloto Em Frente Brasil – políticas públicas integradas para um país seguro em agosto de 2019.

Foi contemplado um conjunto de ações de prevenção e repressão policial por meio da atuação de forças-tarefas, reunindo os órgãos de segurança pública da União, dos estados e dos municípios, e ainda a identificação e a definição de ações transversais para redução ou amenização de fatores de vulnerabilidade socioeconômica com relação direta ou indireta com homicídios e outros crimes violentos, envolvendo os ministérios da Cidadania; Desenvolvimento Regional; Economia; Educação; Mulher, Família e Direitos Humanos e Saúde, além da Casa Civil, Secretaria de Governo e Secretaria-Geral da Presidência da República.

O projeto-piloto que está sendo realizado nos municípios de Ananindeua (PA), Paulista (PE), Goiânia (GO), Cariacica (ES) e São José dos Pinhais (PR) entrou em fase de avaliação de toda a concepção lógica, dos meios e instrumentos criados, além dos modelos de monitoramento, avaliação, gestão e governança, absorvendo e tratando todo o conhecimento, como também as lições apreendidas, com a finalidade de qualificar a política pública e, por conseguinte, conceber a criação de um programa nacional.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Sinesp, desde a implementação até o fim de 2020, houve redução média de 30% de homicídios e de aproximadamente 40% de roubos nos municípios atendidos pelo piloto.

Em relação às ações transversais, foram identificadas e priorizadas as principais iniciativas, projetos e políticas que deverão ser implementadas nos cinco municípios que participam do piloto, bem como nos demais que virão a integrar o programa nacional cujo lançamento deverá ocorrer este ano, prevendo-se a adesão de mais 15 municípios.