Primeira mulher negra à frente da PGE-SP cria área de direitos humanos
Inês dos Santos Coimbra, 42 anos, é a primeira mulher negra na história a conquistar o cargo de procuradora-geral do Estado de São Paulo
atualizado
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São Paulo – Primeira mulher negra a assumir a posição de procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês dos Santos Coimbra, 42 anos, chega ao cargo decidida a modernizar o órgão e reforçar a atuação com direitos humanos.
Explicando de maneira simples, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atua como um escritório de advocacia defendendo os interesses do Estado quando há uma disputa judicial, oferecendo uma consultoria e assistência jurídica em contratos e políticas públicas.
Inês é mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), tem 18 anos de carreira e atuou em diversas áreas, como na Procuradoria de Assistência Judiciária e nas consultorias jurídicas das Secretarias da Saúde, Habitação e do Departamento de Água e Energia Elétrica.
Recentemente, Inês criou a coordenaria de defesa dos direitos humanos, núcleo que vai centralizar em procuradores especializados ações que permeiem questões de gênero, raça e a comunidade LGBTQIA+. O grupo ainda vai fazer proposições para que o Estado possa melhorar as políticas públicas nesses temas.
Direitos Humanos
“O tema dos direitos humanos é um tema transversal que já está em várias atuações do Estado. Por exemplo, a Secretaria de Justiça tem uma atuação buscando a sanção de pessoas que agem com atitudes racistas ou misóginas, enfim existem leis que punem administrativamente esse tipo de conduta aplicando multas. É a PGE quem faz essa essa atuação”, explicou a procuradora-geral.
Sobre o papel da coordenadoria de direitos humanos, Inês também mencionou ações de reparação de danos e grandes obras públicas que exigem um planejamento para remoção de moradores.
Inês atuou diretamente, em 2018, no processo de desapropriação dos imóveis da Quadra 36 que tinham sido tomados pela Cracolândia e precisavam ser demolidos para dar lugar ao Hospital da Mulher Pérola Byington, na capital paulista.
“O meu papel como procuradora, e da equipe, foi negociar a desocupação com as famílias, com as pessoas que estavam ali, em parceria com a CDHU, a Secretaria de Habitação, a Secretaria da Saúde”, contou. “Foi uma operação muito delicada, porque as pessoas estavam morando lá e precisavam ser acomodadas”, complementou.
Gênero
Outra ação na qual Inês atuou foi no processo aberto contra o Estado de São Paulo por exigir de mulheres papanicolau e mamografia como exames admissionais em concursos públicos, sem demandar testes correlatos para o público masculino.
A procuradora-geral defende que o Estado tenha uma postura para diminuir a litigiosidade – ou seja, disputas judiciais – o que, inclusive, reduz os gastos.
“Vamos perguntar se essa atuação [pedido de exames de mamografia e papanicolau] ainda faz sentido. Nas conversas com as áreas técnicas, entendemos que não fazia, mudamos a exigência e acabou o processo. Isso traz uma modernização na política pública do Estado.”
