PRF determina que radares móveis de fiscalização sejam recolhidos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspendeu o uso de radares móveis para fiscalizar as rodovias. A corporação ordenou aos gestores, nesta quinta-feira (15/08/2019), que recolham os equipamentos até que o Ministério da Infraestrutura conclua a análise da regulamentação.

O diretor-geral da PRF, Adriano Marcos Furtado, determinou por meio de decisão administrativa “a todos os gestores e servidores da PRF que adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão presidencial, devendo ser sobrestado o uso e recolhidos os equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

Furtado também ordenou que os atos normativos internos relativos à atividade de fiscalização sejam revogados.

“Determino que a área técnica, por intermédio da Diretoria de Operações, colabore integralmente com o Ministério da Infraestrutura sempre que a PRF for instada a contribuir com a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente quanto ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis.”

Veja a íntegra do documento:

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) suspendeu o uso de radares móveis de velocidade em rodovias federais nesta quinta-feira (15/08/2019). O despacho, publicado no Diário Oficial da União (DOU), determina a interrupção até que o Ministério da Infraestrutura reavalie as regras de fiscalização. A medida vale para equipamentos estáticos, móveis e portáteis.

O objetivo da medida, segundo o chefe do Executivo nacional, é evitar o “desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”. O despacho ordena que a pasta da Infraestrutura “proceda à reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente quanto ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis”.

No despacho, Bolsonaro pede ainda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que revise os atos normativos internos sobre o uso dos radares de fiscalização eletrônica. A determinação é para que a Polícia Rodoviária Federal interrompa o uso dos equipamentos até a conclusão do trabalho.