Previdência: policiais são contra texto-base aprovado pela câmara

Com a aprovação do texto base da reforma da Previdência pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a União dos Policiais do Brasil (UPB) publicou nota, neste sábado (06/07/2019) repudiando a redação e reforçando seus requerimentos. A categoria tem enfrentado o governo desde seu período de transição pedindo a inclusão de benefícios exclusivos à classe policial. Porém, as demandas têm sido parcialmente ignoradas pelo Executivo federal e o Legislativo, o que tem gerado tensão entre os envolvidos.

Na nota, os policiais disseram que o atual texto não condiz com as necessidades da atividade dos profissionais e que trará um “grave prejuízo” ao setor. Eles exigiram, ainda, uma regra de transição e idade mínima igual à das Forças Armadas e deixaram claro que não se trata de “privilégio”, mas sim de direitos da categoria.

“Precisamos de segurança jurídica e emocional para trabalhar, não de privilégios. Necessitamos de higidez física e mental para combater o crime, inclusive sacrificando a própria vida”, informou o comunicado.

“A atual redação da reforma da Previdência resultará em grave prejuízo para as atividades do setor, sobretudo o combate à criminalidade. Estamos cientes da necessidade de ajustes no sistema previdenciário, mas discordamos da atual proposta, que não condiz com as particularidades de nossa atividade de risco”, continuou o texto.

na última quinta-feira (04/07/2019), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assumiu que errou com os policiais federais e militares ao não colocar regras mais brandas para a categoria na reforma da Previdência.

O chefe do Executivo federal disse, no entanto, que pretende resolver os desentendimentos com base na conversa. “O discurso de alguns, como se nós quiséssemos privilegiar também Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, não procede. São aliados e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, afirmou o presidente.

“Bolsonaro traidor”
No mesmo dia, policiais federais, rodoviários, agentes penitenciários e agentes socioeducativos saíram irritados da votação do texto na comissão especial da Câmara, após terem dois destaques rejeitados pelo colegiado. Eles voltaram a chamar Bolsonaro de “traidor”.

Integrantes da segurança pública pleiteavam, além da redução na idade mínima, alterações nas regras de transição de policiais federais – a categoria queria um “pedágio” de 17% sobre o tempo que restaria a trabalhar antes da reforma, como na regra prevista para os integrantes das Forças Armadas, mas a proposta seguiria com 100% de acréscimo.

Um acordo chegou a ser quase fechado nessa semana, com a previsão de aposentadoria aos 52 anos para mulheres e 53 anos para homens, mas caiu porque os policiais não aceitaram os termos, já que o pedágio continuaria valendo.

O chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e a líder do governo no Congresso Nacional, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmaram que as demandas da categoria devem ser discutidas nesta segunda-feira (08/07/2019) em sessão extraordinária da Câmara.

Confirma a nota da UPB na íntegra:

“A União dos Policiais do Brasil (UPB), que reúne as entidades representativas das carreiras policiais e de segurança pública, esclarece que a atual redação da reforma da Previdência resultará em grave prejuízo para as atividades do setor, sobretudo o combate à criminalidade.

Estamos cientes da necessidade de ajustes no sistema previdenciário. mas discordamos da atual proposta, que não condiz com as particularidades de nossa atividade de risco. Se aprovada como está, a reforma provocará o envelhecimento dos efetivos e a fragmentação das instituições, com impacto negativo no serviço prestado à população. Os profissionais da segurança pública concordam com a implementação de uma idade mínima. Isso nunca foi pauta de qualquer tentativa de acordo entre UPB e governo federal. Insistimos, no entanto, para isso ser feito com uma regra de transição adequada, como a das Forças Armadas.

Precisamos de segurança jurídica e emocional para trabalhar, não de privilégios. Necessitamos de higidez física e mental para combater o crime, inclusive sacrificando a própria vida. Não é inovação brasileira aplicar regras diferenciadas à segurança pública. Elas já existem em vários países, como Chile (cuja idade máxima de aposentadoria policial é de 55 anos), e EUA (onde a aposentaria pode se dar sem limite de idade e a partir dos 20 anos de serviços prestados na instituição). Nosso trabalho é essencial à sociedade e precisa ser feito com qualidade, efetividade e eficiência. Por isso, a UPB continuará lutando por ajustes no texto da reforma da Previdência”.