Previdência: Câmara rejeita destaque e mantém pedágio de 100%

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque 44, da bancada do PDT, nesta sexta-feira (12/07/2019), por 387 votos contra 103. Com isso, fica mantida a regra de transição com pedágio de 100% tanto para servidores públicos como para a iniciativa privada.

Por ser um destaque supressivo, que retiraria o trecho do texto-base, o governo precisava de 308 para manter o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

O plenário da Câmara dos Deputados analisa agora o destaque 43, da bancada do PDT, que reduz a idade mínima dos professores que estão na ativa. O texto altera a regra de transição para os docentes que trabalham na rede privada e na rede federal e diminui em três anos a idade para poderem se aposentar.

Mulheres poderiam receber o benefício a partir de 52 anos e homens a partir dos 55 anos. Pelo texto-base do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), a idade mínima é de 58 anos (professores) e 55 anos (professoras).

Foi construído um acordo entre a equipe econômica do governo com as lideranças partidárias e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para aprovar a matéria. Se o consenso for mantido, essa será a quarta mudança no parecer da reforma da Previdência.

Expectativa
Ao retomar o quarto dia de análise da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que o segundo turno de votação pode ficar para a primeira semana de agosto, mas que sua intenção é concluir o primeiro turno ainda nesta sexta-feira (12/07/2019).

Maia disse que sua expectativa é enviar o texto até o fim do dia para a comissão especial, para analisar os destaques aprovados, mas que a articulação para a votação do segundo turno ainda precisa ser costurada com os partidos. Por volta de 12h20, cerca de 290 deputados tinham confirmado presença. Para votações, são necessários ao menos 257 parlamentares. A reforma exige 308 votos favoráveis.

“Não é pelo que nós trabalhamos, mas a nossa paciência precisa prevalecer para não querer tocar muito rápido o processo e chamar [para votação] e não ter quórum ou perder. Nossa intenção é acabar tudo amanhã”, destacou, ao chegar na Câmara.

O essencial neste momento, segundo Maia, é não perder a capacidade de economia da reforma. “Estão sendo votados os destaques e a perda de arrecadação não vai passar do total de R$ 15, R$ 25 bilhões. Os últimos destaques do PT, se não forem derrotados, nos tiram até R$ 100 bilhões”, concluiu.

Maia fez um apelo aos deputados e partidos. “Precisamos ter um quórum alto hoje [12/05/2019] para garantir as votações. Não podemos perder nenhum deputado e nenhum voto”, ressaltou.

Ainda faltam ser votados seis destaques, uma emenda de redação e a quebra do interstício – intervalo mínimo de sessões para a votação. “Vamos trabalhar para terminar o primeiro turno hoje e encaminhar para a comissão especial. Vamos começar cedo, senão fica inviável”, frisou.

“O importante é terminar o primeiro turno. Essa é uma vitória que estamos mantendo”, comemorou o deputado, ao dizer que os trabalhos devem ser estender até ao menos o início da noite.

Maia, no entanto, não confirmou se haverá sessão neste sábado (13/07/2019), para finalizar as votações. “Temos que ver se teremos quórum de 500 deputados amanhã ou de 379 deputados, se ele se mantém para a próxima semana ou se ele se mantém para agosto”, argumentou, ao seguir para o plenário.

Assista à transmissão da sessão plenária ao vivo:

Abertura da sessão e reunião de líderes
No início da manhã desta sexta-feira (12/07/2019), a sessão chegou a ser aberta por volta das 9h50, mas acabou suspensa por falta de quórum. Maia se reuniu com líderes partidários para costurar o fim da votação em primeiro turno da reforma da Previdência. O encontro aconteceu na Residência Oficial da Câmara, no Lago Sul, em Brasília.

O secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estiveram no café da manhã junto com os líderes Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP) e do bloco da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Já era madrugada desta sexta-feira quando o presidente da Câmara encerrou a sessão no plenário. A intenção dele era terminar a análise de todos os destaques nessa quinta-feira (11/07/2019).