Projetos sobre prevenção ambiental empacam no Congresso Nacional
Em meio às chuvas no Rio Grande do Sul, pautas para conservação e prevenção ambiental estão paradas no Congresso Nacional
atualizado
Compartilhar notícia
Os temporais que atingem o Rio Grande do Sul vão deixar marcas permanentes no estado. Os governos federal e estadual têm trabalhado para conter os impactos, enquanto deputados chamam a atenção para a urgência de tomar medidas de prevenção antes que novas tragédias ambientais aconteçam em todo o território nacional.
Na prática, porém, projetos sobre conservação ambiental enfrentam dificuldades para avançar.
Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, quase 2 milhões de pessoas e mais de 400 municípios foram afetados pelas tempestades das últimas semanas. E a previsão para os próximos dias é de mais chuvas, o que gera alerta para população que se encontra no território gaúcho.
Saiba como ajudar o Rio Grande do Sul
Gabriela Savian, diretora adjunta de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), destaca que o Congresso Nacional também tem o seu papel no combate às mudanças climáticas, como na aprovação de propostas para conservação ambiental e se prevenir desastres.
“Num momento como esse, de emergência climática, a gente precisa primeiro de tudo reconhecer: estamos em situação de emergência e o Congresso precisa agir. E, ao reconhecer, barrar projetos de lei que busquem a flexibilização das políticas ambientais. E um outro componente: que o Congresso cobre pela implementação efetiva das políticas ambientais. O que a gente vê são políticos trabalhando flexibilizações e se justificam para facilitar a implementação das políticas”, elenca Gabriela Savian.
Por conta do desastre no Rio Grande do Sul, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm tomado medidas emergenciais para tentar reconstruir o estado gaúcho. No entanto, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, enfatiza que não é só isso. Para ele, o Legislativo também deve trabalhar para evitar catástrofes ambientais.
“Há uma contradição muito grande hoje, em especial, no Congresso Nacional. Porque continua em debate e aprovando proposta de leis que vão fazer com que os eventos climáticos extremos, como os do Rio Grande Sul, sejam cada vez mais extremos ainda e mais dramáticos, a medida em que muitos dos projetos que estão sendo aprovados vão na contramão de tudo aquilo que precisa ser feito pra gente enfrentar a crise climática”, pontua o parlamentar.
O coordenador da Frente Ambientalista cita, por exemplo, texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara que permite a atividade agrícola nos campos de altitude, campos gerais e campos nativos. Além disso, ele destaca a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lei dos Agrotóxicos, que deu ao Ministério da Agricultura competência exclusiva para registros de pesticidas, excluindo Ibama e Anvisa.
Projeto que obriga prevenção na Câmara
A Câmara dos Deputados, por exemplo, possui o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 37/ 2021, conhecido como PEC do Clima, que ainda aguarda pela criação de uma Comissão Temporária para seguir na tramitação da Casa. A matéria obriga a União a adotar medidas para garantir que os brasileiros sejam protegidos de mudanças do clima, como aumento da temperatura, alteração no regime de chuvas, elevação do nível do mar, secas intensas, entre outros.
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSol-RS) menciona que é importante o Congresso Nacional aprovar medidas emergenciais para amparar o Rio Grande do Sul, mas salienta a necessidade de discussão de propostas referente a política de sobrevivência climática.
“O Rio Grande do Sul inteiro precisará ser reconstruído a partir de uma lógica de adaptação, mas sabemos que isso vale para todo o mundo. Política de preservação ambiental é urgente porque é política de sobrevivência climática”, aponta.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho Questões Urbanas e Resíduos Sólidos da Frente Ambientalista, reitera que a discussão de pautas ambientais no Congresso Nacional enfrenta diversas barreiras, em especial a politização do tema.
“Nesse Brasil polarizado que a gente está vivendo, acho que a gente vai muito para esse pensamento bipolar, ou é 8 ou é 80. Então, ou você é da pauta ambiental ou você é da pauta econômica”, explica.
“Está corretíssimo a gente mobilizar toda a ajuda que a gente puder para o Rio Grande do Sul. Assim como está corretíssimo a gente dizer que ‘olha gente, eu sinto muito, mas é isso que o futuro nos aguarda’. E a gente não pode só lamentar, só agir quando a tragédia acontece. A gente precisa fazer a nossa lição de casa”, frisa Tabata Amaral.
Ações emergenciais no Congresso
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou a criação da Comissão Temporária Externa do Rio Grande do Sul, para acompanhar a crise no território gaúcho. O colegiado possui o senador Paulo Paim (PT-RS) como coordenador e tem como membros os senadores Ireneu Orth (PP-RS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A Câmara também terá uma Comissão Externa para acompanhar os danos causados pelas enchentes no território gaúcho. O colegiado será composto por todos os deputados da bancada gaúcha, e terá Marcel van Hattem (Novo-RS) como presidente e Pompeo de Mattos (PDT-RS) como relator.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou projeto que muda o Orçamento de 2024 para facilitar o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção no Rio Grande do Sul. A proposta autoriza a abertura de créditos suplementares mesmo que exista impeditivos para execução de despesas programadas originalmente.
