Pretos e pardos: como dados do Censo influenciam políticas públicas
O Censo de 2022, revelou que 55,5% dos brasileiros se autodeclaram pretos ou pardos. Mas o que isso realmente representa?
atualizado
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O Censo demográfico é um dos estudos estatísticos mais importantes do Brasil. Através dele, o governo toma conhecimento de diversos dados acerca de variados aspectos da população brasileira. O recenseamento de 2022 revelou que 55,5% dos brasileiros se autodeclaram pretos ou pardos. O maior crescimento se deu na parcela negra, que aumentou 42,3% e saiu de 14.517.961 para 20.656.458. Mas, além dos números, o que essa mudança realmente representa?
Um dos principais reflexos diz respeito às políticas públicas voltadas à igualdade racial. Isso ocorre, pois, os dados coletados na pesquisa demonstram não somente o simples crescimento dessa parcela populacional, mas também a demanda de maior visibilidade a elas.
Ao longo da história recente do Brasil, as projetos voltados ao combate da desigualdade racial marcaram mudanças fundamentais na representatividade brasileira. A Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), de 2003, por exemplo, representou grande avanço nesse sentido, com uma série de medidas como o fortalecimento institucional, Incorporação na ação governamental, etc.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), criada em 2009, também ajudou a promover a equidade em saúde dessa população. Deste modo a iniciativa quebrou um ciclo de ações por vezes racistas e violentas que tendia à criação de estereótipos e à desconsideração do sofrimento de cidadãos negros.
Por fim, um dos mais significativos passos se deu com a Lei de Cotas, de 2012, a qual facilitou o acesso à educação superior à pretos, pardos e indígenas (PPI), distribuídos proporcionalmente segundo o perfil étnico de cada estado. Além desses, outros muitos foram implementados e seguem até hoje. No entanto, as novas informações acerca da população colocam em debate a eficácia deles frente a um novo panorama social.
É o suficiente?
Mesmo com providências importantes já em andamento, os novos dados do Censo levantam debate sobre a eficácia das atuais medidas e a necessidade de possíveis mudanças, a fim de melhor atender a população negra. O professor de História Elias Soares explica que embora a coleta de dados evidencie mudanças demográficas expressivas, ainda é possível observar traços do contraste racial em outros parâmetros sociais.
“De caráter estrutural e sistêmico, a desigualdade no Brasil é inquestionável e persiste devido à fragilidade de políticas públicas ao seu enfrentamento. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto pretos e pardos representam 56% da nossa população, a proporção deste grupo entre todos os brasileiros abaixo da linha de pobreza é de 71%, já a fração de brancos é de 27%. Quando olhamos os números de extrema pobreza, a discrepância quase triplica: 73% são negros e 25% brancos”, apontou.
Olhar atentamente esse contexto tendo como base dados acurados não só aponta a disparidade da realidade social entre brancos e negros, mas ressaltam a urgência de soluções que atuem na promoção da equidade entre essas populações. “Ter os dados do Censo reafirmando um país de maioria negra, e com um crescimento significativo, permite que as pessoas reflitam ainda mais a sua condição racial, criem comunidades de empoderamento e forneçam um embasamento técnico para sustentar investimento de recursos em políticas públicas”, explicou o sociólogo Aryell Calmon.
Obstáculos
Apesar dos avanços, os desafios ainda persistem. Os especialistas apontam que as interações entre diferentes formas de discriminação, deve ser incorporada de maneira abrangente na gestão governamental. Nesse sentido, manter o andamento dessas medidas em meio ao descompasso entre vontades políticas federais e regionais se coloca como um dos principais desafios.
“Temos algumas leis estaduais e federais muito boas, mas não conseguimos implementar totalmente essas medidas nos municípios. Isso acontece, porque encontramos uma resistência muito grande em locais mais conservadores. Mesmo que essas leis sejam aprovadas, ainda esbarram na falta de continuidade a longo prazo”, pontuou Soares.
Deste modo, torna-se cada difícil manter os avanços conseguidos até então, os quais podem ser minados pela resistência política de algumas representações. “Discriminação e racismo operam de maneira cada vez mais sofisticada, ao passo que grupos políticos se articulam em colegiados públicos, como o Congresso Nacional, na tentativa de suprimir direitos da população negra e barrar políticas de igualdade”, destacou Calmon.
Daqui adiante
Para os especialistas, as perspectivas são boas. Um dos principais motivos dessa visão são as sinalizações do governo federal em promover ações direcionadas a essa temática. Uma das iniciativas é o Pacote pela Igualdade Racial, anunciado no dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) deste ano.
São 13 ações que vão desde grupos de trabalho interministeriais, programas federais de ações afirmativas, promoção de ações antirracista voltadas à primeira infância, educação antirracista e incentivo à produção cultural, entre outros.
O futuro parece promissor, mas ainda precisa ter como norte ações que sejam menos reativas e enfoquem a desigualdade estrutural. “Hoje, as ações estão, com muito sucesso, voltadas para a punição e repressão de atos racistas, para a ampliação e igualdade de direitos e de acesso às oportunidades. Isso deve continuar, mas as últimas pesquisas apontam para a necessidade de focar mais na paridade de renda entre brancos e negros, com atenção para as mulheres pretas”, avalia Calmon.
