Presos da Operação Registro Espúrio respondem ações no DF e Amapá
MPF denunciou quatro envolvidos em fraudes no registro de sindicatos no Ministério do Trabalho
atualizado
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Quatro dos presos preventivamente na Operação Espúrio deflagrada nesta quarta-feira (30/5) respondem a uma ação de improbidade administrativa por fraudes no registro de sindicatos do Ministério do Trabalho na Justiça Federal no Distrito Federal (DF).
Carlos Cavalcante Lacerda, secretário de Relações do Trabalho, Renato Araújo Jr, coordenador-geral de Registro Sindical, Renata Frias Pimentel, chefe da divisão de registro sindical, e o ex-funcionário comissionado, Leonardo Dias Cabral. Na Justiça Federal do Amapá (AP) foram denunciados Renato Araújo Jr e Carlos Cavalcante de Lacerda.
No caso do DF, o grupo é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF-DF) de cometer irregularidades no processo de análise, concessão e publicação de registros sindicais solicitados por entidades de todo o país.
A ação faz referência, ainda, a outras infrações como o indeferimento de registro sindical a entidade que preenchia os pressupostos legais exigidos para o procedimento. Também responderão à ação Renata Frias Pimentel e Renato Araújo Júnior, respectivamente, chefe da divisão de registro sindical e chefe de gabinete da secretaria.
A investigação constatou que, para eleger Jozi Araújo presidente da Fieap e toda a administração da entidade, foram constituídos cinco sindicatos aos quais estavam vinculadas empresas de fachada. A atuação do grupo resultou em enriquecimento ilícito e causou prejuízo de R$ 336.878,43 aos cofres públicos, de acordo com a denúncia do MPF no Amapá.
Ordem cronológica
Entre os sindicatos, afirma a denúncia, quatro estão registrados no mesmo endereço; dois, têm como sócios-administradores João Mariano do Nascimento e Josevaldo Araújo Nascimento, respectivamente pai e irmão de Jozi Araújo. Nenhum deles possui código sindical ou qualquer registro de empregados, além de não existirem nos endereços declarados junto aos órgãos estatais.
De acordo com a investigação, os servidores alteravam a ordem cronológica de análise dos processos, critério definido em norma interna para tramitação das solicitações. Os agentes também são denunciados por infrações em registros sindicais. Na ação, o MPF pede a condenação dos envolvidos por enriquecimento ilícito e dano ao erário, com base na Lei de Improbidade Administrativa.
Outro lado
A exoneração de Carlos Cavalcante Lacerda do MTE foi publicada em (03) de abril deste ano. O Metropóles procurou o ex-servidor, mas não obteve contato. A reportagem aguarda envio de manifestação por parte do MTE.
A assessoria da deputada federal Jozi Araújo enviou a seguinte nota sobre seu envolvimento no caso:
“Toda a questão referente às constituições dos sindicatos ocorreram no ano de 2009, onde foi expedido o registro sindical da entidade que preside e que teve sua publicação no DOU de 08/04/2009, assinada pelo sr. Luis Antonio de Medeiros à época Secretario de Relações de Trabalho, em momento posterior foi analisada e emitido parecer do Ministério Público do Trabalho, julgada pela Justiça do Trabalho nos autos do processo nº TRT-8ª/3ª T/RO/0002454-84.2011.08.0206, sendo ainda proferida decisão no processo TST-CauInom-12261-55.2012.5.00.000 decisão esta homologatória da existência e registro sindical, durante todo lapso temporal não foi constatada qualquer tipo de fraude. A deputada reafirma que os sindicatos foram constituídos de forma legal, e, portanto, a sua eleição, bem como de toda a diretoria da FIEAP, se deu forma legítima.”
Gustavo Arthur Coelho Lobo de Carvalho, advogado de Renata Frias Pimentel, enviou nota informando que sua cliente não recebeu nenhuma vantagem ao exercer suas funções no Ministério do Trabalho e Emprego. Leia a íntegra do comunicado:
“O Brasil atravessa delicado momento em que a população se deu conta de que a corrupção permeia todos os segmentos da Administração Pública. Nesse contexto, Renata Frias Pimentel, servidora de carreira do Ministério do Trabalho e Emprego, encontrou-se em situação em que tinha o dever de cumprir ordens de seus superiores hierárquicos, todos eles implicados na Operação “Registro Espúrio”. A profunda e detalhada investigação levada a cabo pela Polícia Federal demonstrou que Renata não recebeu qualquer vantagem profissional, política ou financeira para desempenhar suas obrigações funcionais. Por fim, nesta fase processual, colaborará totalmente com o Ministério Público e Polícia Federal no sentido de esclarecer com precisão e rapidez todos os fatos objeto da investigação.”
