Presídio de Mossoró (RN) já foi interditado por defeitos estruturais

O presídio que registrou as duas primeiras fugas da história de prisões federais no Brasil já foi interdidato por problemas estruturais como rachadura nas paredes, falta de abastecimento próprio de água, além de aparelhos de raio-x quebrados. Inaugurada em 2009, com verba do governo Federal, a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, ficou impedida de receber presos em 2010.

Na ocasião, o presídio federal, com área de 13 mil metros quadrados, não atendia aos padrões de segurança máxima exigidos para receber os presos.

A ordem de interdição da penitenciária à época foi dada pelo então juiz-corregedor Mário Azevedo Jambo, da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Em relatório encaminhado ao antigo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), hoje Secretaria Nacional de Políticas Penais, ele relatava que as paredes continham rachaduras.

Pelos relatos de procuradores da República, que também acompanhavam a situação do presídio, era possível ver formigueiros dentro das paredes.

Além disso, o abastecimento de água do local vinha de um presídio estadual, que transferia, via encanamento, água para o presídio federal. À época, o Ministério Público Federal pediu à direção do presídio que construísse um poço artesiano para resolver o problema.

No ano seguinte, em 2011, Fernandinho Beira-Mar e outros cinco detentos foram transferidos da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) para o unidade de Mossoró (RN). O MPF no Rio Grande do Norte foi contra.

O MPF enviou pedidos de reconsideração a Justiça Federal com a alegação de que os problemas estruturais inviabilizariam a permanências desses presos da unidade.

No entanto, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região, em Pernambuco, manteve os presos em Mossoró, o que acabou provocando uma crise junto a Jambo, que renunciou ao cargo de corregedor na Penitenciária Federal de Mossoró.

Situação atual

A interdição ocorreu em 2010 e depois o presídio foi reaberto. Hoje, a penitenciária passa por obras. Um muro nos mesmos moldes do que protege as instalações da Penitenciária Federal de Brasília está sendo construído no local onde dois presos fugiram nesta quarta-feira (14/2).

A Penitenciária Federal de Mossoró tem celas individuais com cerca de 6 metros quadrados, que abrigam uma pequena mesa e banqueta de concreto. Tem ainda área de visitação, área de banho de sol, enfermaria, gabinetes odontológicos, local de visitação íntima e uma sala de entrevista com advogado.

Resultados de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em 2023, dizem que a penitenciária está em “boas” condições. Na inspeção foi considerado o número de presos na unidade que, de fato, é pequeno. A prisão, que tem capacidade para abrigar 208 homens, abriga hoje 68 presos, criminosos de alta periculosidade. No entanto, o documento do CNJ não traz detalhes das instalações.

O que não se sabe aind é como duas pessoas fugiram de uma penitenciária de segurança máxima. As versões da fuga de Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, integrantes do Comando Vermelho, ainda são conflitantes.

Há relatos de fuga no momento do banho de sol; de que os detentos tiveram acesso ao teto da penitenciária de segurança máxima, cortaram a cerca e pularam; e também cogita-se que usaram a obra do muro para favorecer a fuga.

De certo, o que há é uma determinação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para que seja realizada “imediata e abrangente revisão de todos os equipamentos e protocolos de segurança nas cinco penitenciárias federais” brasileiras.

Atualmente, o Brasil possui cinco penitenciárias federais. Elas estão localizadas em Brasília (DF), Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR). Essas unidades prisionais são ligadas ao Sistema Penitenciário Federal (SPF).

Beira-Mar

Acionado, no entanto, o Ministério da Justiça não respondeu se os problemas citados em 2010 foram resolvidos. Daquele ano para 2024, ano da 1ª fuga em um presídio federal, há a coincidência de que Fernandinho Beira-Mar voltou para Mossoró.

Em 2011, ele foi mantido no presídio mas, de lá pra cá, participou de um sistema de rodízio entre penitenciárias federais. Beira-Mar, desembarcou novamente na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em janeiro deste ano.

O criminoso, condenado a 317 anos de prisão, estava na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS). A operação de transferência ocorreu em sigilo e reuniu cerca de 100 policiais penais.