Presidente do STM diz que pensão à família de militares expulsos é “proteção”

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Camelo, comentou nesta quarta-feira (19/7), sobre benefícios pagos à famílias de militares condenados. Em conversa gravada pelo programa UOL Entrevista, Joseli ressaltou que há uma previsão legal para o amparo aos parentes de militares e frisou que as pensões destinadas aos militares expulsos por cometerem crimes são uma “proteção” aos parentes dos oficiais.

A lei que dispõe sobre pensão de militares é de 4 de maio de 1960 e já foi alterada algumas vezes. A última mudança é de 2019. Mesmo com as idas e vindas no legislativo, a pensão sempre foi mantida. Existe um Sistema de Proteção Social dos Militares que é previsto em lei para deixar pensão militar a familiares em diversos casos.

Questionado pelos entrevistadores do UOL, sobre reportagem do portal que apontou o pagamento de R$ 23 milhões em pensões às famílias de militares, somente em 2022, o presidente do STM ressaltou que há uma lei sendo discutida no Congresso Nacional para proteger a família do militar.

“Por que ele comete o crime e como você vai deixar a esposa dele com dois ou três filhos? Como vai ficar isso? Então, eu acredito que essa é uma proteção à família. Naturalmente que, à medida que o tempo passa, o Congresso vai rediscutindo e vai atualizando”, disse na entrevista.

Joseli Camelo ainda frisou que mudança na previdência militar não compete ao Judiciário, sim ao Legislativo.

“Esse é um problema legislativo. Que naturalmente o Ministério da Defesa debata com o Congresso Nacional e chegue às suas conclusões […] Tudo que é debatido é bom porque se chegam a novas conclusões. Então, isso é assunto do Ministério da Defesa e do Congresso”, disse ao UOL.