Presidente do STF marca julgamento do fundo eleitoral para 16/2
O ministro Luiz Fux incluiu na pauta a ação do Partido Novo, que questiona o aumento do fundo de R$ 2,1 bilhões para R$ 4,9 bilhões
atualizado
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o aumento do fundo eleitoral para a próxima quarta-feira (16/2).
Mais cedo, o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, tinha liberado o tema para julgamento. Na ação, o Novo pede que o STF revogue o trecho da lei que garante dinheiro para os partidos.
A legenda diz que deve ser mantido o primeiro valor sugerido pelo governo federal ao Congresso, de R$ 2,1 bilhões. O Orçamento de 2022 traz um valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral.
Ao sancionar o Orçamento da União para 2022, em 24 de janeiro, Jair Bolsonaro (PL) manteve o fundo eleitoral no valor de R$ 4,9 bilhões. Ele também deixou intacta a previsão de R$ 16,5 bilhões das emendas de relator – orçamento secreto. O esquema distribuiu recursos a aliados políticos do governo em troca de apoio parlamentar.
O fundo especial de financiamento de campanhas é destinado aos partidos políticos. Inicialmente, foi aprovado um montante de R$ 2,1 bilhões. No entanto, o Congresso subiu o valor para R$ 4,9 bilhões. A cifra representa mais que o dobro dos aproximados R$ 2 bilhões destinados às eleições de 2018 e de 2020.
