Presidente do STF garante leilão da Cedae previsto para o dia 30 no RJ
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro é a maior fornecedora de água e prestadora de serviço de saneamento do estado
atualizado
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Rio de Janeiro – Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, garante o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), maior fornecedora de água e prestadora de serviço do estado, previsto para a próxima sexta-feira (30/4). É considerado o maior edital concessão de serviços de saneamento do país.
O valor mínimo do lance é de R$ 10, 6 bilhões.
Para garantir o leilão, Fux atendeu pedido do estado para derrubar decisão do Tribunal de Justiça do Rio que considerou ilegal o decreto do governo estadual, que previa prazo de 35 anos para os contratos de concessão de serviços públicos de saneamento básico na Região Metropolitana. A liminar foi concedida na quinta-feira (22/4).
O estado sustentou que a manutenção da decisão da Corte do Rio comprometeria o procedimento licitatório em curso, cuja data para a entrega das propostas é a próxima terça-feira (27/4).
Outro argumento foi o de que o prazo previsto de 35 anos para execução dos serviços é necessário a fim de cumprir as metas de universalização exigidas pelo marco legal do saneamento básico. Seis empresas estariam interessada.
A Cedae será dividida em quatro blocos. Cada um deles corresponderá à prestação de serviço em uma área do estado. Ao todo, 35 cidades estão incluídas no processo de concessão.
Uma empresa ou consórcio pode levar mais de um bloco, desde que fique comprovado, por meio de habilitação técnica, a capacidade de garantir os investimentos para a universalização do saneamento. O edital prevê ainda que os concessionários terão obrigação de investir pelo menos R$ 1,86 bilhão em regiões mais carentes do Rio.
