Presidente da ABMES sobre EaD: “Democratização do acesso ao ensino”

Foi publicada na edição dessa sexta-feira (7/6) do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Nº 529 que institui o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Cc-pares), do Ministério da Educação (MEC).

O Cc-pares acabou interrompido em 2018 e é retomado agora para que a pasta consiga manter um melhor diálogo com instituições superiores.

Entre os assuntos que receberão prioridade imediata no conselho está o marco regulatório da educação a distância (EaD), conforme adiantado pela Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior Marta Wendel Abramo, durante o 16º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP), em São Paulo.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Celso Niskier, a instituição defenderá “a importância do EaD para a democratização do acesso ao ensino superior”.

“As novas medidas anunciadas pelo Ministério da Educação estabelecem prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e criam um colegiado para um debate aprofundado e participativo com as entidades representativas do setor particular de ensino superior, o CC-Pares”, explicou.

E finalizou: “A ABMES defenderá, na CC-Pares, a importância do EaD para a democratização do acesso ao ensino superior, junto com a necessária melhoria das condições da oferta. A entidade vai reiterar as contribuições que já encaminhou ao MEC e ao CNE [Conselho Nacional de Educação] a respeito do tema”.

Participações no congresso

A importância do ensino a distância foi abordada durante o 16º CBESP, que contou com a presença de importantes nomes da área da Educação.

Entre eles estavam a própria secretária Marta Wendel Abramo; o presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira (PL-MG); o diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Ulysses Teixeira; o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Liza Curi; além do deputado Átila Lira (PP-PI).

Apesar de a discussão sobre o EaD ainda não ter chegado ao Congresso Nacional, Nikolas Ferreira adiantou, durante o evento, que quando estiver em pauta, o assunto será debatido de maneira “clara e aberta”.

“É um tema importante, a gente sabe que há nuances nisso. Há vários grupos que defendem opiniões diferentes. Mas como eu tenho feito, o debate tem que ser aberto, tem que ser claro. Acredito que em alguns casos é extremamente benéfico, em alguns outros, é mais sensível e tem que ser discutido. Então, ali [Comissão de Educação da Câmara dos Deputados] é o espaço para se discutir e realmente bater o martelo sobre isso”, disse.

Conforme dados apresentados no Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, houve um crescimento do número de alunos matriculados no ensino superior a distância desde o fim da pandemia da Covid-19. Em 2022, a quantidade de estudantes que aderiram a modalidade no Brasil ultrapassou 3 milhões.

Graduações EaD suspensas pelo MEC

Em novembro de 2023, o Ministério da Educação (MEC) publicou portaria suspendendo os pedidos de abertura dos cursos de ensino superior a distância. O documento visava, principalmente, graduações da área de saúde. Além deles, faculdades classificadas com nota inferior a 4 ficaram impedidas de abrir qualquer graduação on-line. Desde então, debates sobre o tema foram prorrogados pela pasta.

Segundo Marta, assuntos como a suspensão de vagas em EaD de 17 graduações será prioridade na retomada do conselho.

“A retomada do Cc-pares é extremamente positiva para discussão de grandes pautas relacionadas à educação superior. Seja especificamente sobre cursos, sobre regulamentações institucionais, o próprio EaD e tantas outras discussões. Então é uma retomada de diálogo pra especificamente construção de novas regulamentações pra retomada da expansão da educação superior com a qualidade”, disse Bruno Coimbra, diretor jurídico da da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)

O congresso

O Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular acontece anualmente e é realizado pela Linha Direta e promovido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. O intuito do evento é reunir categorias como reitores, mantenedores, autoridades, educadores e formuladores de políticas públicas de educação.

A organização promovedora é formado pelas seguintes instituições:

• Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES);
• Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi);
• Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc);
• Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu);
• Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen);
• Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep);
• Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Semerj); e
• Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior da Bahia (Semesb/Abames) e Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp).

O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FERESP) integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, formado por 200 pessoas que representam entidades. Órgão diretamente vinculado à presidência da República, o colegiado destinado a debater agendas e temas de interesse dos mais diversos segmentos da sociedade.