Prefeitura do Rio ganha na Justiça e bares voltam a fechar às 17h
Disputa era com Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional (Abrasel-RJ), que conseguiu liminar que ampliou horário para às 20h
atualizado
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Rio de Janeiro – A Prefeitura do Rio derrubou na Justiça liminar concedida à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional (Abrasel-RJ) que ampliava o horário de funcionamento dos bares e restaurantes das 17h para às 20h. Com a decisão, o decreto municipal volta a valer.
O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do RJ ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. O magistrado entendeu que cabe ao Poder Executivo tomar as medidas de prevenção contra a pandemia do Coronavírus.
“Estar em um bar ou restaurante autoriza o frequentador a ficar sem máscara para se alimentar, o que não se concebe nos demais ramos de atividades. Além disso, fechar os bares e restaurantes como definido no decreto não significa supressão da atividade empresarial, na medida em que é de curial sabença trabalharem pelo sistema de entregas em domicílio, sem qualquer restrição na norma”, afirmou o desembargador.
Operações
O município atua com mil agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Guarda Municipal para garantir o cumprimento das novas regras. Da noite de sexta-feira (5/3), quando o decreto entrou em vigor, até a manhã de sábado, 13 estabelecimentos foram interditados e mais de 230 autuações registradas.
