Prefeitos reclamam de perdas e pedem para adiar votação da reforma tributária

Prefeitos de pelo menos 15 capitais e 18 municípios e governadores de ao menos oito estados se reuniram em Brasília, nesta terça-feira (4/7), para discutir e pleitear mudanças no parecer da reforma tributária. Os líderes estaduais e municipais temem que o projeto apoiado pelo governo federal provoque perdas na arrecadação e pedem a retirada da proposta da pauta de votações.

O temor vem da incorporação do Imposto sobre Serviços (ISS) — o principal imposto municipal — e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — imposto estadual — em um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Em coletiva de imprensa, o prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, reafirmou a posição contrária ao texto que tramita na Câmara dos Deputados.

“Estamos nos posicionando contra a reforma da maneira que está sendo conduzida. Ela tem alguns aspectos que precisam ser discutidos, porque ela fere o pacto federativo, tira impostos dos municípios e diminui a possibilidade de arrecadação dos municípios, causando prejuízos. Faz uma concentração de recursos no governo federal como nunca visto. Vamos ter aumento de impostos no setor de serviços — em alguns setores até 50%. Isso vai causar impactos nas cidades”, disse.

O projeto de reforma tributária é uma das prioridades da Câmara para esta semana. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, espera que a matéria seja votada pelos deputados até sexta-feira (7/7). A expectativa do parlamentar é finalizar a apreciação da reforma antes do recesso legislativo, que tem início previsto para 18 de julho.

Nogueira também questionou o prazo para votação da matéria e criticou a falta de diálogo com os prefeitos: “Há menos de uma semana, o relator apresentou o relatório. Uma semana para discutirmos a reforma tributária no Brasil? A FNP ainda não foi ouvida. Estamos defendendo que essa reforma seja adiada. Por que votar até sexta? Por que não discutir?”, indagou. 

“Estamos abertos à discussão, aos debates, que são da natureza dos prefeitos e das grandes cidades. Estamos acostumados com debates, porque é nas cidades que a vida funciona. Os prefeitos já são, dos entes federados, aqueles que têm menor recurso. Como pode vir uma reforma tributária em que vamos perder mais?”. 

Entre os principais pontos da reforma tributária enviada ao Congresso pelo governo Lula, está a criação de um único imposto sobre consumo. A proposta cria o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança para substituir cinco tributos: dividido entre um nacional, que vai substituir o PIS, o IPI e a Cofins, e o outro regional, no lugar do ICMS e do ISS.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também fez um “apelo” ao presidente da Câmara pelo adiamento da votação.

“A discussão não se deu de forma adequada, institucional com os prefeitos. Pedir que essa reforma não seja votada com essa pressa toda. Para isso a gente lança uma campanha que vai ser veiculada em todas as redes, tvs e jornais do país. A gente faz um apelo ao presidente Lira, que sempre foi um homem democrático. Acho que ele vai nos receber assim que terminarmos essa conversa com vocês”, disse.

Fundo de compensação

Um dos pontos de maior desavença sobre a reforma tributária diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento Regional, criado para tentar compensar o fim da guerra fiscal. A pasta de Fernando Haddad prevê valor de R$ 50 bilhões em recursos federais a serem distribuídos aos estados. No entanto, os governadores pretendem colocar em seus cofres pelo menos o dobro.

A ideia é que o chamado Fundo de Compensação seja utilizado apenas durante o período de transição para o novo sistema tributário, que deve durar 20 anos. O aporte federal giraria em torno de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, mas o valor ainda não foi fechado.