Precisa apresentou documentos falsos e carta fiança irregular, diz CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou o uso de documentos falsos e uma carta fiança irregular apresentada pela Precisa Medicamentos, que intermediou a compra da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde. A empresa foi alvo de uma operação da Polícia Federal, em parceria com a CGU, na manhã desta quinta-feira (28/10).

Ao todo, os policiais cumprem 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas (SP) e Brasília. As medidas foram expedidas pela 12ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal.

Um dos alvos é Túlio Belchior Mano da Silveira, advogado da Precisa. Ele foi investigado pela CPI da Covid-19 e está no rol de indiciados por falsidade ideológica, uso de documento falso e improbidade administrativa. A Precisa também foi indiciada.

De acordo com a CGU, há indícios de fraude nas assinaturas e documentos constitutivos da empresa. “Tais documentos estão em desacordo com o que prevê o inciso I, do art. 5, do Decreto nº 10.278/2020, que estabelece que os documentos digitalizados devem conter assinatura digital que possa garantir ‘a autoria da digitalização e a integridade do documento’. Nos dois casos concretos, não é possível garantir a autoria das assinaturas, tampouco a integridade dos documentos”, informou a CGU.

O órgão apontou que as “cartas de fiança inidôneas apresentadas para o Ministério da Saúde e diversos outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem alcançar mais de R$ 500 milhões”.

CPI

A Precisa entrou na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid por ter intermediado a aquisição de doses da Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica indiana Bharat Biotech.

À CPI, o advogado Túlio Silveira admitiu que criou um escritório de advocacia no mesmo mês em que a empresa firmou contrato com Ministério da Saúde e com a Bharat Biotech pela venda da vacina indiana Covaxin. Silveira negou que tivesse vínculo empregatício com a empresa, além da consultoria jurídica que prestava em separado para a companhia. No entanto, atas de reuniões e participações do defensor em audiências públicas no Senado registram o depoente como “gerente de parcerias internacionais e compliance” e “gerente de contratos”.

No comunicado, a CGU diz que a investigação se iniciou a partir da publicação de reportagens na imprensa sobre indícios da prática de crimes na importação e distribuição da vacina.