Precatórios para aposentados do INSS: veja quem pode receber R$ 27 bi

A Justiça Federal liberou R$ 27,2 bilhões para pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) referentes a processos de concessão ou revisão de benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Existem dois tipos de beneficiários que vão receber uma fatia do dinheiro.

Do total, cerca de R$ 2,2 bi correspondem ao pagamento de RPVs, autuadas em novembro deste ano, relacionadas a ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros. O montante abrange mais de 132 mil beneficiários.

Os outros R$ 25 bilhões são referentes aos precatórios represados por emenda constitucional aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A regra fixou um teto anual para o pagamento dos precatórios com o intuito de abrir espaço no Orçamento de 2022 para financiar gastos do Executivo com benefícios sociais durante o ano eleitoral.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a medida inconstitucional. Com a decisão, o governo pode liberar até R$ 95 bilhões — valor estimado pelo Ministério da Fazenda — para quitar o montante atrasado.

A previsão é que o Conselho Federal de Justiça (CFJ) libere os R$ 27,2 bi para os tribunais regionais federais até o fim desta semana. Depois, o valor é depositado de acordo com os calendário definido por cada corte.

O pagamento das RPVs aos beneficiários ocorre em até dois meses após a liberação do montante pelo juiz. Já os precatórios são pagos apenas uma vez ao ano. Os valores de 2023 já foram liberados, mas resta quitar aqueles não pagos nos anos anteriores.

Como consultar os precatórios

O beneficiário pode consultar o pagamento dos precatórios na ferramenta de consulta ao andamento processual disponibilizada pelos tribunais regionais federais correspondentes (veja a lista aqui). A pesquisa poderá ser feita pelo número do processo, CPF ou nome do beneficiário.

É possível sacar o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme conta indicada previamente no processo. Os valores ficam disponíveis por tempo indeterminado.

Veja a distribuição das RPVs em cada região:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 1.155.836.414,24

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.001.568.581,86 (48.714 processos, com 57.664 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 197.336.807,05

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 161.293.836,00 (7.185 processos, com 9.968 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 358.765.672,42

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.507.613,85 (9.109 processos, com 11.760 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 485.011.038,13

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 417.985.673,18 (21.173 processos, com 28.007 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 369.620.918,92

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 313.808.177,74 (15.503 processos, com 24.655 beneficiários)