Precatórios: Guedes diz que basta “boa vontade” do STF para resolver
Guedes afirmou que o “meteoro” de dívidas reconhecidas pela União, não passíveis de recursos, chega a R$ 90 bilhões
atualizado
Compartilhar notícia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a falar sobre a ajuda que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante essa crise dos precatórios. O chefe da pasta voltou a jogar o problema no colo da Corte, ao afirmar que “basta uma boa vontade do Supremo” para resolver a questão.
Em entrevista à rádio Jovem Pan, nesta terça-feira (15/9), Guedes disse que o “Supremo entende isso, ele sabe, já fez com estados e municípios”. “Há uma inconsistência jurídica, se eu pagar imediatamente esses precatórios eu vou furar o teto, levar a inflação para cima, posso desorganizar a economia. Agora, se eu não pagar, eu também estou descumprindo a lei, então há uma inconsistência”, afirmou.
Guedes reforçou que foi pedir ajuda ao STF. Disse que recorreu ao presidente do STF, Luiz Fux, e ao ministro Gilmar Mendes, além de pedir o contato de Dias Toffoli. “‘Quando caiu esse meteoro nos estados e municípios, os senhores parcelaram, podem parcelar o nosso também’, esse é o pedido que eu faço a eles”, ressalta.
Guedes tem dito que o “meteoro” de dívidas reconhecidas pela União, não passíveis de recursos, chega a R$ 90 bilhões. De acordo com o governo, se o montante for honrado em 2022, faltarão recursos para o pagamento do salário de servidores e para a expansão do programa Bolsa Família.
O ministro da Economia e as cúpulas do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) tentam costurar uma solução que reduza o montante para R$ 39,9 bilhões neste ano. O acordo seria selado por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que dispensaria a necessidade de aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Legislativo.
“Eu pedi ajuda do Legislativo e do Judiciário. Via Legislativo, eu pedi uma PEC; via Judiciário, eu pedi uma consulta. Justamente para saber o seguinte: se eu fizer todo o esforço do mundo para me conter dentro das linhas [da Constituição], e outro Poder me promover uma ruptura, o que eu faço? Socorro, ministro Fux! Socorro, presidente Pacheco!”, afirmou durante bate-papo com o Movimento Pessoas à Frente.
“A independência deve ser mantida, mas eles (Poderes) têm que conversar regularmente, sobretudo quando a tomada de decisão de um impacta o resultado do outro”, sugeriu.
