Pré-candidatos viram alvo de ações no TRE-SP por propaganda antecipada
Rodrigo Garcia, Tarcísio de Freitas, Lula e Bolsonaro já foram alvos. TRE-SP recebeu sete processos do tipo entre janeiro e maio deste ano
atualizado
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São Paulo – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu, de janeiro ao fim de maio deste ano, sete processos sobre propaganda eleitoral antecipada. Enquanto alguns já foram julgados, outros ainda aguardam decisão e, caso a Justiça entenda que houve irregularidades, os pré-candidatos podem ser punidos com multas.
As ações envolvem diversas personalidades políticas, como o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o pré-candidato ao governo paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o governador e pré-candidato ao mesmo cargo Rodrigo Garcia (PSDB).
De acordo com a lei, só pode haver pedidos explícitos de votos para políticos a partir de 16 de agosto, quando tem início oficialmente o período de campanha eleitoral. Até esta data, inclusive, ninguém pode se chamar de candidato – o prefixo “pré” para identificar os políticos em eventos, entrevistas e palestras é usado para evitar sanções eleitorais.
Uma das ações veio do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu à Justiça a remoção de um vídeo veiculado nas redes sociais pelo governador Rodrigo Garcia em 4 de abril. Garcia é pré-candidato ao Palácio dos Bandeirantes.
Na publicação, que tem a hashtag #NovoGovernador, o tucano faz uma breve apresentação e elenca programas que ele ajudou a criar, como o Bom Prato, as Etecs, as Fatecs e o Poupatempo, e diz que vai se esforçar “para ser o governador que todo paulista merece ter”.
Para o MPE, o vídeo conteria pedido de voto. Por isso, solicitou a exclusão do conteúdo e aplicação de multa por propaganda eleitoral antecipada. Em 9 de maio, o desembargador Silmar Fernandes negou o pedido liminar para remover o vídeo, mas intimou Garcia a se explicar. Agora, caberá ao TRE-SP decidir se houve alguma irregularidade.
Outro pré-candidato ao governo estadual alvo de ação contra campanha antecipada foi Tarcísio de Freitas. Ônibus em Osasco, na região metropolitana de São Paulo, exibiam na parte traseira fotos do ex-ministro da Infraestrutura ao lado do vereador Ralfi Silva (Republicanos), com a frase: “Bem-vindo, novo cidadão osasquense, Tarcísio de Freitas”.
O diretório paulista do PT entrou com uma representação no TRE, e o desembargador Sérgio Nascimento deferiu a liminar determinando a retirada imediata das imagens dos ônibus, por configurarem promoção irregular dos políticos. Tarcísio, Ralfi e a Urubupungá, concessionária do município, deveriam pagar mil reais por dia em caso de descumprimento.
O policial civil Delegado da Cunha, pré-candidato a deputado federal, também foi alvo de ação por campanha antecipada. O Ministério Público Eleitoral acionou a Justiça para tirar do ar um vídeo publicado em dezembro do ano passado no YouTube, no qual ele filma uma operação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Caieiras. Durante a transmissão, pede votos explicitamente.
“Da Cunha, você vai pra política? Vou, já falei dez vezes, vou! Que cargo? Deputado federal, decora! Vota em mim”, disse ele no vídeo.
Uma representação de propaganda antecipada também veio do PSB de São Vicente, que questionou um outdoor com a imagem de Solange Freitas e Gil dos Santos, pré-candidatos a deputados federal e estadual, respectivamente. No outdoor, estava escrita a frase: “Acompanhe nossas redes sociais”. O TRE-SP determinou a remoção da peça.
Campanha presidencial
Outra representação envolveu o presidente Bolsonaro. Em uma delas, o PT de Olímpia afirma que dois outdoors na cidade com declaração de apoio ao presidente configuram campanha eleitoral antecipada.
Um quarto processo foi protocolado por um advogado, que acusou Lula de fazer propaganda antecipada nas redes sociais. Os dois casos foram remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que são relacionados a eleição à Presidência da República.
Pesquisa eleitoral
O TRE-SP também tem processos relacionados às eleições de 2022, mas sobre outras questões.
Um deles foi ajuizado pelo Podemos, que questiona pesquisa da Ipespe encomendada pela XP Investimentos, registrada em 12 de fevereiro. Segundo o partido, o nome de Arthur do Val teria sido citado na pergunta espontânea por um entrevistado, mas não foi inserido nos resultados para governador. O tribunal negou o pedido por razões processuais e o caso foi arquivado.
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